REPUBLICA PORTUÇUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 52

EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia

Sumário. - Procede-se à chamada, a que respondem 26 Srs. Deputados.

E lida a acta, que se aprova com a presença de 46 Srs. Deputados, depois dalgumas observações do Sr. Jorge Nunes.

Dá-se conta do expediente, É admitido um projecto de lei já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - Usa da palavra, para explicações sôbre a questão dos tribunais militares, o Sr. Abílio Marçal, e continuando a discussão dêsse assunto usam seguidamente da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Deputado pelo Pôrto); João Camoesas, que requere, sendo rejeitado o requerimento, que conjuntamente se discuta o parecer n.º 33 sôbre indemnizações devidas por monárquicos; Vergílio Costa, troca de explicações com o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro); Tomás Rosa, António Fonseca, que declara desistir da palavra para não alongar a discussão; António Francisco Pereira e Jorge Nunes.

Nesta altura o Sr. Francisco José Pereira requere, e é aprovado, que a sessão se prorrogue até findar a discussão do "negócio urgente" sôbre a forma por que se tem procedido a julgamentos de revoltosos nos tribunais especiais militares de Santa Clara.

O Sr. Presidente faz substituições nas comissões do Regimento e de Colónias.

Continuando o debate, usam da palavra os Srs. Orlando Moscai e Brito Camacho.

Interrompe-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

A sessão é reaberta às 22 horas e 12 minutos.

Usa da palavra o Sr. Costa Júnior, que manda para a Mesa um projecto de lei dissolvendo o exército, projecto para que pede urgência, que é concedida.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Alves dos Santos, Dias da Silva e António Maria da Silva.

O Sr. Presidente anuncia a continuação da sessão no dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Projectos de lei - Proposta de lei - Pareceres - Requerimento.

A sessão reabre às 15 horas, prosseguindo o debate político a propósito dos tribunais militares. Usam da palavra os Srs. Campos Melo, Costa Júnior e Júlio Martins.

O Sr. Álvaro Guedes manda para a Mesa um parecer, por parte da comissão de legislação criminal, e requere dispensa do Regimento para a sua impressão e distribuição.

O Sr. Presidente consulta a Câmara, usando da palavra os Srs. António Fonseca, Jorge Nunes e Eduardo de Sousa. Lido o parecer, é aprovada a urgência depois de requerida a contraprova pelo Sr. Eduardo de Sousa.

O Sr. Presidente comunica à Câmara a noticia, do falecimento do general Bolha e propõe que se lance na acta um voto de pesar. Associam-se à proposta os Srs. Álvaro de Castro, por parte da maioria; Júlio Martins, pela minoria evolucionista; Ministro das Finanças, por parte do Govêrno; Brito Camacho, pela minoria unionista; Campos Melo, pela minoria socialista.

O Sr. Eduardo de Sousa pregunta os motivos da ausência do Govêrno, respondendo-lhe o Sr. Presidente que o Sr. Ministro das Finanças tem estado presente e que ao Sr. Presidente do Ministério havia comunicado que ia prosseguir o debate sôbre os tribunais militares.

O Sr. Nuno Simões pede esclarecimentos sôbre uma referência do "Diário das Sessões" à morte do Sr. Vasco de Vasconcelos, respondendo o Sr. Presidente que a Mesa ignorava ter-se dado êsse deplorável equívoco. O Sr. Vasco de Vasconcelos pede que se faça a devida rectificação.

Prossegue o debate sôbre os tribunais militares, e que envolve a política geral, usando da palavra os Srs. António Fonseca, Álvaro de Castro, Jorge Nunes, Júlio Martins, José de Almeida, João Gonçalves e Presidente do Ministério que declara que o Govêrno só pode aceitar a moção apresentada pelo Sr. Álvaro de Castro, a qual é aprovada, ficando prejudicadas as outras.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.