REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 55

EM 2, 3, 4 E 5 DE SETEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar da Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

PRIMEIRA PARTE

Sumário. - Respondem à chamada 28 Srs. Deputados. É lida a acta, que se põe em discussão. Procede-se a segunda chamada, a que respondem 51 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão. - Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - Os Srs. Abílio Marçal e Eduardo de Sousa mandam pareceres para a Mesa. - É aprovado, com dispensa da última redacção, o projecto de lei autorizando a concessão do bronze necessário para, o monumento a erigir ao falecido jornalista França Borges. - Foram aprovadas as alterações do Senado ao projecto de lei que autoriza a Câmara Municipal de Portimão a utilizar determinadas receitas em melhoramentos de que a vila necessite. - Foram aprovados diversos pareceres de ultima redacção. - E rejeitado o "negócio urgente", proposto pelo Sr. Tavares de Carvalho, para tratar da transformação do largo do Rossio. - Em "negócio urgente", o Sr. Nuno Simões ocupa-se da epidemia, que nos termos da noticia telegráfica, dum jornal grassa em Santa Marta de Penaguião. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos). - O Sr. Ladislau Batalha, que ficara com a palavra reservada, continua a sua interpelação sôbre a crise da carestia da vida. Fica ainda com a palavra reservada.

Ordem do dia - Trocam-se explicações entre o Sr. Deputado Manuel José da Silva (Deputado por Oliveira de Azeméis) e o Sr. Presidente sôbre a forma da votação do artigo 1.° do parecer n.°86 - reorganização do Instituto Superior Técnico de Lisboa. Como a discussão ficara encerrada na sessão anterior, faz-se a votação dos artigos do projecto de lei, sendo aprovado. - A requerimento do Sr. Nunes Loureiro entra em discussão o parecer n.° 83 - eliminando o § único do artigo 29.° do decreto com fôrça de lei n.° 5:029, referente ao pessoal, administrativo e menor das escolas industriais. É aprovado, depois de algumas observações do Sr. Brito Camacho. - A requerimento do Sr. Sá Pereira entra em discussão o parecer n.° 43 - referente à reintegração dos Srs. Fortunato da Fonseca e João Damas como vogais da Junta do Crédito Público. É aprovado com dispensa da última redacção. - Entra em discussão o parecer n.º 28 - extinção do Ministério dos Abastecimentos. Dispensada a leitura, a requerimento do Sr. Abílio Marçal, fala sôbre, a generalidade o Sr. Orlando Marçal, que se manifesta contrário à extinção, devendo proceder-se à sua remodelação, terminando por apresentar uma proposta de inquérito, que é admitida.

O Sr. Presidente faz substituição em comissões parlamentares.

O Sr. António Fonseca requero que se prorrogue a sessão. - Trocam-se explicações entre o Sr. Presidente e o Sr. Costa Júnior sôbre o alcance dessa prorrogação. Sôbre o modo de votar una da palavra, o Sr. Brito Camacho. O requerimento é aprovado, havendo contraprova, procedendo-se á chamada, e determinando-se o sentido em que a prorrogação se votou. - Depois de várias explicações entre os Srs. Previdente, António Fonseca e Ladislau Batalha, o Sr. Presidente diz que ao reabrir a sessão, na tarde do dia 3, dará a palavra ao Sr. Batalha. - Em resposta ao Sr. Plínio e Silva, o Sr. Presidente explica que nos termos da aprovação do requerimento do Sr. António Fonseca, a sessão que segue prorrogada e pelos dias que durar não terá as partes que se denominam "antes da ordem do dia" e "antes de se encerrar a sessão". O Sr. Plínio e Silva protesta.

Continuando a discussão do parecer n.° 28, o Sr. Nuno Simões apresenta e justifica uma moção de ordem, que è admitida, seguindo-se no uso da palavra sôbre a matéria os Srs. Costa Júnior e Dias da Silva. - É admitida uma moção do Sr. Arruda.

O Sr. Presidente interrompe a sessão às 19 horas e 3 minutos, para continuar às 21 horas e meia.

Reabre a sessão às 22 horas e 10 minutos, continuando a discussão da generalidade do parecer n.° 28.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, que apresenta e justifica diversas propostas de emenda, que são admitidas. O Sr. João Camoesas fala sôbre a