Sessão de 21 de Outubro de 1919 31

tar o consentimento da entrada na discussão, depois dos pareceres que já estão indicados, do projecto de lei a que me referi, pedindo a mesma benevolência para êle.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O projecto a que V. Exa., Sr. Jorge Nunes, se referiu, veio já efectivamente da Imprensa Nacional com o respectivo parecer impresso, mas veio de tal forma alterado, que teve de voltar para lá. Logo que êle venha, eu não tenho dúvida até de o incluir na ordem do dia, reconhecendo-lhe, como lhe reconheço, a sua importância.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: - Perfeitamente de acordo com V. Exa.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 38, que reorganiza a Escola de Campos Melo, da Covilhã;

Parecer n.° 68, que considera permanentemente supranumerário o coronel da administração militar, Manuel António Coelho Zilhão;

Parecer n.° 82, que autoriza o Govêrno a mandar imprimir, em 2.ª edição, as pautas das alfândegas.

Ordem do dia:

A de hoje, menos o parecer n.º 161.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Declaração de voto

Declaro que rejeito a proposta de lei, promovendo a almirante o contra-almirante João do Canto e Castro Silva Antunes, por entender que as promoções por distinção só devem ser concedidas por brilhantes serviços em campanha, o que se não dá com o proposto, e tambêm porque se não deve abrir o precedente de criar situação de excepção para quem desempenha as funções de Presidente da República.

Sala das Sessões, 21 de Outubro de 1919. - O Deputado, Tomas de Sousa Rosa.

Para a acta.

Projecto de lei

Autorizando o Govêrno a modificar a segunda parte do artigo 28.º dos contratos de concessão das linhas férreas de Foz-Tua a Mirandela, de Santa Comba Dão a Viseu e de Mirandela a Bragança, respectivamente, de 30 de Junho do 1884, de 29 de Julho de 1885 e de 19 de Abril de 1902. - O Ministro do Comércio, Ernesto Júlio Navarro.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.º 7-EE, do Sr. João Estêvão Aguas, considerando variante da estrada n.° 78, de Lagos a Vila Rial de Santo António, as estradas de Albufeira a Pêra e a Martenda.

A imprimir.

Da comissão de finanças, sôbre a proposta de lei n.° 187-B.

Para a comissão de colónias.

Da mesma comissão, sôbre a proposta de lei n.° 180-I.

A imprimir.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 111-Z.

Para a comissão de, obras públicas e minas.

Requerimentos

Requeiro que entre em discussão antes da ordem do dia e som prejuízo de outros assuntos, logo que termino, a discussão sôbre o, projecto da Escola de Campos Melo da Covilhã, o parecer n.° 68.

Sala das Sessões 21 de Outubro de 1919. - Tomás de Sousa Rosa.

Aprovada.

Requeiro que entre imediatamente em discussão, antes da ordem do dia, o pare-