REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 76

EM 5 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à chamada 65 Senhores Deputados, sendo aberta a sessão. Lê-se a acta, que é aprovada sem ser discutida. Dá-se conta do expediente.

É lida uma proposta do Sr. Tavares de Carvalho para haver duas sessões nocturnas por semana, pelo menos. Fica para segunda leitura.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Godinho do Amaral manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública. - O Sr. Costa Júnior pede para entrar em discussão o parecer de aumento de vencimentos aos empregados dos hospitais. - Em nome da comissão de administração pública requere o Sr. Francisco José Pereira para que em uma das próximas sessões, e antes da ordem, se discuta o parecer referente aos funcionários administrativos. Dá explicações o Sr. Presidente, usando tambêm da palavra o Sr. Jorge Nunes. O requerimento do Sr. Francisco José Pereira é aprovado. - O Sr. Jorge Nunes trata da subvenção, não paga, aos cantoneiros da sua região, e da comissão encarregada de estudar o regime da aguardente e do álcool, declarando o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Sá Cardoso) que informará os seus colegas do Comércio e da Agricultura. - O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) manda para a Mesa uma proposta de lei, autorizando uma transferência de verba orçamental. Requere urgência, que é concedida. - O Sr. Júlio Cruz apresenta e justifica um projecto de lei sôbre o vencimento dos empregados da farmácia Central do Exército. É concedida a urgência para o projecto de lei. - O Sr. Henrique Brás trata da importação do gado vacum dos Açores, pedindo providências que a facilitem, e faz considerações sôbre o facto de senão ter ainda publicado o Livro Branco referente à nossa participação na guerra. - O Sr. Hermano de Medeiros trata da referida importação de gado vacum. Responde a êstes Senhores Deputados o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede providências de construção e reparação para a estrada n.° 20, e justifica a necessidade de reparações na draga do pôrto da Horta. Responde o Sr. Ministro do Comercio (Ernesto Navarro). - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede que entre em discussão o projecto de lei que habilita as câmaras municipais a montar convenientemente o serviço de incêndios. - O Sr. João Salema trata de uma ponte que foi dinamitada e das obras da praia de Espinho. Responde o Sr. Ministro do Comércio. - O Sr. Alves dos Santos faz declarações, que manda escritas para a Mesa. - O Sr. Aboim Inglês apresenta um projecto de lei, para que pede urgência; faz considerações sôbre a necessidade de se tratar dos problemas de carácter económico e pede que se discuta um parecer de interêsse para a freguesia de Quarteira, no Algarve. É reconhecida a urgência para o projecto de lei do Sr. Aboim Inglês - O Sr. Pedro Pita trata dos interêsses da navegação na ilha da Madeira, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Ordem do dia. - Discussão do projecto sôbre a constituição da comissão parlamentar de inquérito a todos os serviços do Ministério dos Abastecimentos. - Continua o debate que vinha da sessão anterior. A sessão é prorrogada, a requerimento do Sr. Tavares de Carvalho, até que se conclua a discussão do projecto de lei, que fica aprovado com emendas e aditamentos, tendo usado da palavra os Srs. Júlio Martins, Jorge Nunes, Vaz Guedes, João Pinheiro, José de Almeida, Afonso de Macedo, Raúl Tamagnini, António Granjo, António Maria da Silva, Hermano de Medeiros e Presidente do Ministério (Sá Cardoso).

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) refere-se a uma comissão de inquérito parlamentar do Parlamento dissolvido, que ainda está funcionando.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Comunicações de comissões. -Renovações de iniciativa. - Declaração de voto. - Projectos de lei. - Proposto de lei. - Pareceres. - Requerimentos.