O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO n.º 80

EM 11 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre acessão com a presença de 46 Srs. Deputados. - E lida a acta, que é posta em discussão, declarando, a seu respeito o Sr. Dias da Silva que na véspera não dissera que o País "estava farto dos democráticos", mas sim de "alguns democráticos". A mesma acta é aprovada em mais discussão, quando se verifica haver na sala número regimental. - Dá-se conta do expediente.

É aprovado um parecer de ultima redacção.

Antes da ordem do dia. - É reconhecida a urgência, para quando esteja presente o Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro), ao pedido do Sr. Ladislau Batalha para tratar da cumplicidade oficial e oficiosa na escassez de açúcar em Lisboa e Pôrto. - Em negócio urgente o Sr. Joaquim Brandão trata dos tumultos que têm havido em Setúbal, reclamando providências. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Bocha e Cunha), referindo os factos e as providências tomadas. - É aprovado que o Sr. Eduardo de Sousa, em negócio urgente, e quando esteja presente o Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso), se ocupe das querelas promovidas aos jornais no tempo do desembrismo. - O Sr. Estêvão Aguas refere-se a diversos assuntos de interêsse para a provinda do Algarve. Responde o Sr. Ministro da Marinha.

Continua a discussão do parecer n.° 152, melhoria der vencimentos aos funcionários administrativos. É aprovada na generalidade o projecto n.° 106, incluído no parecer n.° 152. O Sr. Francisco José Pereira manda propostas para a Mesa, que são admitidas. O Sr. Joaquim Brandão apresenta uma questão prévia, que, depois de usarem da palavra diversos oradores, pela Câmara é considerada como proposta. O Sr. Pedro Pita apresenta propostas, que são admitidas. O Sr. Pina Lopes requere, e é rejeitado, havendo contraprova, que o projecto baixe à comissão de Finanças. O Sr. João Bacelar manda propostas para a Mesa Como se levante sussurro na sala, o Sr. Presidente suspende a sessão, e, depois de reaberta, exhorta a assemblea para que os trabalhos decorram com ordem. Usa da palavra para explicações o Sr. António Maria da Silva.

Como esteja presente o Sr. Ministro da Justiça o Sr. Eduardo do Sousa fala sôbre o negócio urgente acima referido, terminando por apresentar um projecto de Lei de amnistia, referente ao período dezembrista, em matéria de imprensa, para que requere urgência e dispensa do Regimento. Responde o Sr. Ministro da Justiça. O requerimento è aprovado, bem como o projecto na generalidade, sem discussão. Passando a discutir-se o artigo 1.°, o Sr. Brito Camacho propõe que a amnistia proposta se generalize a todos os delitos políticos praticados até a data da promulgação da lei. E rejeitado. Conclui-se a discussão a votação do projecto, que é aprovado com dispensa da última redacção.

A sessão é encerrada, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Declaração de voto. - Pareceres. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 14 minutos.

Presentes os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
António Albino de Carvalho Mourâo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.