REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 82

EM 14 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 61 Sr. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada sem discussão.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições da lei.

O Sr. Presidente anuncia que o parecer n.º 52 continua em discussão na especialidade.

O Sr. Pedro Pita (em nome da comissão de administração pública) manda um parecer para a Mesa.

Usa da palavra sôbre o artigo 1.° do parecer n.° 92 o Sr. Jorge Nunes.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves).

Usam em seguida da palavra os Srs. Raul Tamagnini, Virgílio Costa, Paiva Manso, Júlio Martins e Brito Camacho, que manda para a Mesa uma proposta. É admitida.

O Sr. António Fonseca faz algumas considerações e envia para a Mesa uma proposta. É admitida.

Usam em seguida da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Pôrto) e Jorge Nunes.

Lê-se na Mesa a proposta do Sr. Brito Camacho.

O Sr. António Fonseca requere prioridade para a sua proposta. É aprovado êste requerimento.

A Câmara aprova a proposta do Sr. António Fonseca, considerando-se prejudicada a do Sr. Brito Camacho.

É aprovado o artigo 1.°, salva a emenda.

É aprovado sem discussão o artigo 2.º

São aprovados sem discussão os artigos 3.° e 4.°

A Câmara dispensa a última redacção dêste projecto, a requerimento do Sr. Paiva Manso.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 136-L.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Mariano Martins, Vergílio Costa, Dias da Silva, António Fonseca, Orlando Marçal, Brito Camacho, Ministro do Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro), Júlio Martins e Ministro das Finanças.

Esgotada a inscrição, é aprovada a generalidade do projecto.

Entrando em discussão na especialidade, usa da palavra sôbre o artigo 1.º o Sr. António Fonseca que manda para a Mesa uma proposta de eliminação. Lida na Mesa, é admitida, e em seguida aprovada.

A Câmara aprova o artigo 1.°, salva a emenda.

O Sr. António Fonseca apresenta uma proposta de substituição que é admitida.

É rejeitado o artigo 2.º do projecto e aprovada a substituição do Sr. António Fonseca.

Lido o artigo 3.º, o Sr. António Fonseca propõe a sua eliminação. É aprovada esta proposta.

Aprovado o artigo 4.°, sem discussão, o Sr. Afonso de Macedo requere a dispensa da última leitura. É aprovado êste requerimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) requere a discussão do parecer n.º 166, na próxima sessão destinada às questões regionais.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Brito Camacho; e em seguida é rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva.

Feita a contraprova, é considerado aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 123; usando da palavra os Srs. Costa Júnior, que manda para a Mesa uma proposta de emenda, Mesquita Carvalho que apresenta uma moção, Francisco José Pereira, Maldonado de Freitas, Eduardo de Sousa e Hermano de Medeiros.

É rejeitada a moção do Sr. Mesquita Carvalho.

O Sr. Eduardo de Sousa requere a contraprova.

Efectuada a contraprova, verifica-se que a rejeitaram 50 e a aprovaram 15 Srs. Deputados.

É aprovada a generalidade do projecto em discussão, levantando-se protestos.

O Sr. António Fonseca invoca o artigo 109.° do Regimento.

Usam da palavra para invocar o Regimento os Srs. Afonso de Melo e Mesquita Carvalho.

O Sr. Tavares Ferreira requere que seja prorrogada a sessão até ser votado o projecto em discussão. É aprovado.

O Sr. Eduardo de Sousa requere a contraprova e a contagem. Efectuada a contraprova, verifica-se