REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 87

EM 24 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à chamada 08 Srs. Deputados. É aberta a sessão e é lida a acta, que se aprova sem discussão. Dá-se contado expediente. São admitidas proposições de lei, jà publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.º 130 - revogando o decreto n.º 5.586, de 10 de Maio de 1919, e o artigo 2.º do decreto n.º 5787-MM da mesma data, entrando novamente em vigor determinadas disposições da lei orçamental de 31 de Agosto de 1915. Usa da palavra o Sr. António Maria da Silva.

Para interrogar a Mesa, o Sr. Ramada Curto reclama contra o processo de se prejudicar, com a discussão de parecer es, a parte da sessão "antes da ordem do dia". Dá explicações o Sr. Presidente.

Continua a discussão do parecer. Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro), declarando-se de acôrdo em que o parecer baixe com as emendas a respectiva comissão, e segue-se o Sr. Plínio Silva. É aprovada a generalidade do parecer, sendo aprovada a proposta do Sr. Plínio Silva para que o parecer, com as emendas, baixe à comissão de guerra.

Ordem do dia. - Discussão na especialidade do parecer n.° 17, reorganização da Secretaria da Presidência da República e fixação dos vencimentos dos respectivos funcionários. Usa da palavra o Sr. Vergilio Costa, que apresenta o alvitre de se sustar a discussão até se encontrar presente o Sr. Presidente do Ministério, e o Sr. Júlio Martins formula um requerimento no mesmo sentido, que é aprovado.

Entro, em discussão o parecer n.º 212, reforma da Casa da Moeda e Papel Selado, sendo dispensada a leitura ao requerimento do Sr. Lúcio de Azevedo. O parecer fica aprovado até o artigo 2.º sendo rejeitada uma proposta de emenda ao § 1.° dêste artigo, apresentado pelo Sr. Jorge Nunes,

É lida uma nota de interpelação do Sr. Ladislau Batalha, ao Sr. Ministro do Comércio, sôbre fornecimento de açúcar.

Para um negócio urgente fala o Sr. Júlio Martins sôbre o estado revolucionário do Pais. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso), que em seguida, com autorização da Câmara, se declara habilitado a responder à interpelação relativa à demissão da Câmara Municipal de Lisboa, ocupando-se ao mesmo tempo das reclamações da mesma colectividade. Apresenta duas propostas de lei: uma sôbre o pagamento de 5:400 contos de divida à mesma municipalidade, pedindo para que o respectivo parecer entre em discussão na próxima quarta feira, 26; outra, para que requer urgência, sôbre a mobilização da frota marítima.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, António Maria da Silva, Plínio Silva e Ramada Curto, e como êste Sr. Deputado tivesse requerido a generalização acêrca do debate resultante do negócio urgente do Sr. Júlio Martins, o Sr. Presidente do Ministério declara que considera prejudicial no actual momento esta generalização, declarando o Sr. António Granja, em nome da minoria liberal, que, em vista de tal declaração, esta a rejeita. A generalização é rejeitada. Os membros do Govêrno, que se haviam retirado, após a declaração do seu Presidente, voltam à sala logo que se vota a rejeição.

Passa-se à votação dos requerimentos do Sr. Presidente do Ministério quando da apresentação das suas propostas. Usam da palavra diversos oradores. É rejeitado que a proposta do pagamento à Câmara Municipal entre imediatamente em discussão, sendo aprovado que o respectivo parecer se apresente a tempo de entrar em discussão no dia 26. É aprovada a urgência para a mobilização da frota marítima.

Como esteja já presente o Sr. Presidente do Ministério, retoma-se, a, discussão do parecer n.° 171. É aprovado o artigo 1.º com emendas.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) trata doa exames nas universidades, dos escândalos referidos por um jornal em matéria de fornecimentos de açúcar, dos fornecimentos dêste género e da sindicância a celeiros municipais. Respondem os Srs. Presidente do Ministério e Ministros da Justiça e