rã e aproveitando a ocasião de estar com a palavra e a presença do Sr. Ministro da Instrução, peço a S. Ex.tf para que, nó mais curto prazo de tempo, me sejam fornecidos os documentos que pedi pelo seu Ministério, relativamente à nomeação de alguns professores de escolas primárias superiores.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Ó Sr. Eduardo de Sousa: — Eu pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se a comissão de finanças já deu parecer acerca do projecto de lei da iniciativa do Sr. Ministro dos Negócios xLstrangeiros sobre a elevação da legação dê Londres a embaixada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Devo declarar a V. Ex.a que a comissão de finanças ainda não deu parecer sobre o projecto a que

V. Ex.a acaba de se referir. x

O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo para os casos gravíssimos que se estão dando-em Lisboa; refiro-me aos constantes lançamentos de bombas explosivas, como aquela que há poucos "dias rebentou numa das ruas de Lisboa, causando a morte a uma pobre criança e ferindo muitas pessoas.

Se bem que o Governo diga que há-de 'manter a ordem custe o que custar, o que é facto é que estes casos estão-se repetindo, o que ó gravíssimo.

O Sr. Manuel Fragoso:—Ao que parece V. Ex.a quere que se coloque uma praça da guarda republicana ao pó de cada bomba que está para rebentar.

O Orador: — O que e.u desejo, Sr. Presidente,, é saber se posso sair a noite de casa sem o perigo do sor ferido por uma bomba.

Os factos são factos e é por isso que eu peço ao Sr. Ministro da Instrução, que está presente, o favor de transmitir ao Sr. Presidente do ' Ministério as considerações que acabo de fazer a fim de que S. Ex.a tome as medidas necessárias no sentido de acabar este estado de cousas.

O orador não reviu.

í)iário da Ôàmara dos bepptadòs

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado que acaba de falar que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as suas considerações.

Eu devo no emtanto dizer a V. Ex.a que o Governo tem feito manter a ordem e há-de mantê-là custe o que custar.,

O que eu entendo é que V. Ex.a em vez de vir fazer as considerações que fez podia ter apresentado à Câmara um projecto, segundo os seus pontos .de vista, a fim de ser aqui discutido e apreciado, pois que os casos a que S. Ex.a se referiu, não são dos considerados casos da ordem pública, que tem sido mantida e há-de continnar a sê-lo.

Eu devo dizer à Câmara que""o Código Penal não prevê estes casos, e é por isso que eu lembro a conveniência do Parlamento votar uma medida nesse sentido.

De resto, devo dizer a V. Ex.a que não está, pelo menos, nas faculdades do Governo, impedir factos iguais aos que se deram ontem à noite, porque seria rialmente o caso, como alguém já lembrou, de se colocar i unto de cada local de incêndio um posto de socorros

Risos.

Não há possibilidade .de impedir que esses atentados se pratiquem. Mas dado o caso do seu autor ser preso, ou de se descobrirem somente indícios do seu autor, creia V. Ex.a que o Governo procedera com aquela energia que nenhum dos seus actos até hoje desmentiu. (Apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Ministro não reviu.

. O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra novamente para declarar a V. Ex.a e à Câmara que as explicações que o Sr. Ministro da Instrução Pública, em nome do Governo, acaba de me dar, não me satisfazem. Vê-se que .são uma desculpa. S. Ex.a falou para dizer alguma cousa, mas não respondeu nada ao que eu afirmei.