Diário da Câmara dos Deputados

expor e que V. Ex.a me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro da Instrução, ainda na sessão de hoje.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, foi aprovado o voto de saudação proposto pelo Sr. Alves dos Santos.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente : desejava que V. Ex.a me informasse sobre a pregunta feita ontem a V. Ex.a, pelos Srs. João Camoesas e Mário de Aguiar, acerca do acórdão eleitoral da eleição do Sr. Rui de Andrade.

Eu desejava que V. Ex.a fizesse o favor de me informar sobre se já tinha obtido resposta sobre essas preguntas; isto é, o cumprimento ou não cumprimento do artigo 109.°, pedindo ao Sr. Kui de Andrade os documentos precisos, pois que a Comissão de Verificação de Poderes, a meu ver e na opinião de quási todos, ilegalmente julgou não dever S. Ex.a ser proclamado Deputado.

Igualmente peço a V. Ex.a o favor de me informar se é ou não certo que a quási totalidade desta Câmara foi proclamada exactamente nas mesmas condições de S. Ex.a, que, com uma violência e um atropelo inexcedível à lei foi expulso desta Câmara.

Eu peço a V. Ex.a a fineza de me esclarecer sobre estas preguntas, porquanto eu entendo que esta Câmara precisa quanto antes justificar que os seus actos representam a vontade da Nação, e não a vontade de uma ou duas pessoas que querem esmagar o voto de milhares de eleitores.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a dá-me licença ?

A minha situação como Presidente é deveras melindrosa, porquanto quero mostrar que sou imparcial, e que não quero sair deste campo, de fiel cumpridor do Ee-gimento.

Nestas condições, V. Ex.a compreende que, tendo eu reocupado o meu lugar numa altura em que. para mim, o debate estava a finalizar, eu não pude, como era meu dever, fazer cumprir rigorosamente as disposições regimentais. Não posso en em face da l'ei admitir que se discutam

aqui quaisquer acórdãos das Comissões de Verificação de Poderes, e tenho mesmo a declarar peremptoriamente a V. Ex.a que não consinto, seja de que lado for, que-qualquer debate sobre Csse assunto se estabeleça.

Portanto, V. Ex.a sabe -que por issor ainda mesmo que a lei mo facultasse, não tenho conhecimento absolutamente nenhum do facto. (Apoiados). Mas, ainda mesmo que o tivesse, ainda mesmo tendo elementos para o averiguar, V. Ex.a deve saber que a minha situação é a de zelador do Regimento, restrictamento.

V. Ex.a fazendo justiça às minhas intenções, colocando-mo no lugar que me compete, só assim poderá alegar direitos, e eu só peço o seguinte para bem desempenhar a minha missão: receber neste lugar tam somente as indicações da Câmara.

S, Ex.a não reviu.

O Sr. Cai valho da Silva: — Agradeço a V. Ex.a as suas explicações e declaro ser incapaz de, em qualquer altura, faltar ao-respeito devido à presidência desta Câmara.

Sou o primeiro a entender que V. Ex.^ ou qualquer outro Presidente deve ser absolutamente respeitado.

Confio na imparcialidade de V. Ex.a, & julgo ter o direito de discutir o acórdão da comissão, porque não há c direito de ocultar ao País o que se passa, nem o direito de deixar de esclarecer os Srs. Deputados.

O orador não reviu.

O Sr. Ramos da Costa:—Pedi a palavra para me referir ao caso ocorrido com o Presidente da Câmara do Soixal, vítima do administrador desse concelho.

E um facto lamentável, porquanto para eyercer a autoridade é preciso atender a que deve haver prudência, circunspecção^ e respeito pela vida dos cidadãos.

O Sr. Ministro do Interior tsve a amabilidade de me responder sobre o assunto,, que não conhecia nada absolutamente do-caso, que fora para ele uma st.rprêsa.

Agradeço, pois, ter-me dado directamente as explicações pedidas.