^Sessão de 4 de Agosto de 1921

pecialmente pelo seu artigo 3.°, é absolutamente escandalosa, e tanto mais escandalosa quanto é certo que se fixa o número de quatro, isto é, o número das pessoas que o Sr. Ministro quer beneficiar.

vSr. Presidente: eu quero acreditar que •o Sr. Ministro das Colónias não pode •olhar bem para aqueles papéis que tem na sua secretaria, e é essa a explicação do facto, mas apesar disso entendi dever chamar a atenção da Câmara e em especial do Sr. Ministro da Justiça para estes inconvenientes.

Esta lei é uma tal monstruosidade que estou convencido que amanhã será um facto sem resultado e aparecerá revogada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Celestino de Almeida): —Sr. Presidente: no cumprimento do meu dever vou informar a Câmara, V. Ex.a e o Sr. Deputado inter-pelante do que há de essencial nos assuntos apontados por S. Ex.a

S. Ex.a referiu-se aos créditos especiais para Cabo Verde, ao decreto sobre •correios e telégrafos do ultramar e ao decreto sobre juizes ultramarinos.

Não me lembro dos números desses decretos, mas tenho-os bem presentes, 'especialmente o último.

Com respeito a Cabo Verde, lamento •que uma questão tam grave fosse apresentada com o ar de hilariedade que S. Ex.a lhe atribuiu.

Eu posso dizer que as. providências tomadas foram até o último ponto a qffe podiam ir, conforme os recursos das colónias, e sendo necessário recorrer aos créditos extraordinários, trarei à Câmara uma proposta de maior cifra para Cabo Verde, para atender a uma questão que é de tanta importância e que deve ser resolvida pelo Governo.

Quanto ao decreto sobre correios e telégrafos eu devo dizer a S. Ex.a que esse «decreto já foi suspenso.

Ele será novamente publicado com as necessárias alterações, e então será a -ocasião mais própria para ser devidamente apreciado.

Convencido de que ele devia SÔF sus-

penso, não tive dúvida alguma em o íazer.

Creio ter procedido bem, e eu procedo sempre como verdadeiro republicano que tenho sido sempre e, por isso, importa--me pouco o facto de S. Ex.a me imputar um procedimento análogo ao dos dezem-bristas.

Quanto ao decreto sobre juizes, cumpre-me responder que já está na Presidência da República um outro decreto que substituirá aquele, e que, naturalmente, aparecerá no Diário do Governo de amanhã.

Adivinhou S. Ex.a

Tem sido sempre a norma da minha vida, e hoje na idade que tenho já não é fácil muda'r: primeiro não hesitar em tomar iniciativas; segundo, -assumir a responsabilidade delas; terceiro, modificar as minhas primitivas resoluções uma vez que me seja mostrado convenientemente que eu fui precipitado ou possivelmente mal esclarecido.

Resumindo, direi: com relação a Cabo Verde tenciono pedir um crédito de pelo menos dois mil contos, e nessa ocasião a questão- será aqui tratada; com respeito ao decreto sobre correios e telégrafos já ordenei a sua suspensão há dois ou três dias; relativamente ao decreto sobre juizes, já ordenei a sua substituição por outro decreto que se acha pendente da assinatura do Chefe do Estado.

E possível que esse novo decreto saia já amanhã no Diário do Governo, caso S. Ex.d o Sr. Presidente tenha concordado com ele e o tenha assinado, embora S. Ex.a de ontem para cá esteja incomodado de saúde.

Aqui tem V. Ex.a e a Câmara as explicações que lealmente eu tinha de dar--Ihes em presença da interpelação do Sr. Vasco Borges.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe f oram enviadas.