REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO lsT.° 15

EM 20 DE MARÇO DE 1922

Secretários os Ex,ra0f Srs,

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença, de 81 Srs. Deputados.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente comunica à Câmara o falecimento do antigo Dtputado Sr. Augusto Patrício Prazeres e propõe que na arita se lance um voto de pesar.

Associam-se a esse voto, que é aprovado, os Srs. Vitorino Guimarães, pela maioria democrática ; Vicente Ferreira, pela minoria liberal; Rego Chovei, pela minoria reconstituinte', Carvalho da Silva, pela minoria manar•quica; Juvenal de Araújo, pela minoria católica; Lúcio dos Santos, por alguns Deputados independentes, e Mi-nittro da Justiça (Catanho de Meneses), em nome do Governo.

O Sr. Dinis da Fonseca manda para a Mesa um requerimento que justifica.

O Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto) manda para a Mesa uma proposta de lei, pela qual. se resolve entregar os Transportes Marítimos à administração particular, proposta que justifica;

f aprovada a acta. concedida autorização para que continue preso em S. Julião da Barra o Sr. Cortês dos Santos, conforme foi requerido pela autoridade militar.

O Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre) pede a palavra sobre o modo de votar o requerimento do Sr. Dinis da Fonseca e manda para a Mesa uma proposta de lei uniformizando as férias para todos os estabelecimentos de ensino.

O Sr. Moura Pinto requer e que a proposta entre imediatamente em discussão.

É aprovado, bem como a proposta.

Ordem do dia. — Discussão do parecer n.° 8 (que autoriza o Governo a celebrar com o Banco de Portugal um contrato conforme as bases juntas}.

É dispensada a leitura.

Têm a palrvra os Srs. Carvalho da Silva, Ma-riano Martins (relator do parecer), Barros Quei-

Presldente o Ex.*0 Sr, Alberto Correia Yidal

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Orneias da Silva

roz, Mariano Martins, Ministro das Finanças (Portugal Durão), Alberto Xavier, que manda para a Mesa uma moção, e Almeida Ribeiro, que apresenta igualmente uma moção.

Antes de se encerrar a sessão.— Ê aprovado um requerimento do Sr. António Correia para que se discuta na próxima sessão, antes da ordem, um projecto de lei sobre exumes.

O Sr. Cancela de Abreu ocupa-se da questão de indemnizações estabelecidas pela lei n.° 968.

Sobre o mesmo assunto usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Carvalho da Silva e Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva).

O Sr. Sampaio e Maia chama a atenção do Governo para assuntos eleitorais.

O Sr. Almeida Ribeiro comunica à Câmara uns protestos que recebeu.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem de dia.

Abertura da sessão às lô horas e 14 minutos.

Presentes 81 Srs. Deputados.

Responderam à chamada os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano António Crispiniano da Foa-seca.