éno da Câmara dos Deputado*

o transporte em navios de guerra ficaria mais barato.

Nós não podemos' fazer essa demonstração.

O Sr. Agatão Lança:—O que é facto é que feito pela marinha de guerra sai mais barato.

O Orador:—,Não tem razão o meu amigo Sr. Agatão Lança, a quem me liga a melhor camaradagem, e sobretudo foi injusto e menos verdadeiro.

Diz S. Ex.a que um piloto ganha mais que um almirante.

Não vejo isso, pois o comandante do Pedro Nunes ganharia uns 9 contos.

O Sr. Agatão Lança:- —Isso também não é exacto, pois, para ser assim, era preciso o soldo ser pago em ouro, e o Sr. Ministro da. Marinha j á tinha feito com que o navio não estivesse entre os dias 25 e 31 em portos estrangeiros, e assim o comandante do Pedro Nunes não receberia mais que uns 400»?.

O Orador:—O Sr. Agatão Lança entrou nesta questão, pouco preparado, pois S. Ex.a não sabe que os transportes de guerra têm uma função económica, e por isso têm de estar nos portos a receber carga.

O Sr. Agatão Lança pode dar-me lições sobre questões náuticas, mas em questões de direito internacional S. Ex.a não o poderá fazer, não mas dá.

Sr. Presidente: a situação do Comissariado é angustiosa e esta proposta merece a aprovação, pois não atinge o delírio das grandezas.

Os pavilhões que o Comissariado mandou construir no Bio de Janeiro, uma vez terminada a exposição, esses pavilhões ainda dão lucro ao Estado, mas não são só pavilhões, são outros materiais, como o material eléctrico, que dão resultados lucrativos pára o Estado.

Mas o momento não é para análise daquilo que virá ou não a dar lucros ao Estado, porque ainda mesmo que nenhum desse, nós devemos pensar que os pavilhões já estão quási concluídos, e que com eles devem partir operários portugueses, para a sua montagem, e a demora da aprovação desta verba pode trazer a inutiliza-

ção por completo dos 2:500 contos, já gastos e teríamos que arrostar com o es-cárneo duma nação inteira, e nós perderíamos a única ocaeião para expor os nossos produtos no Rio de Janeiro.

Nestas condições, eu dou o meu voto à proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: desejo fazer umas ligeiras considerações para dizer à Câmara a minha opinião acerca da proposta que estamos a discutir.

Disse o Sr. Nuno Simões que já não era esta a altura para se discutir se deve ou não gastar-se mais dinheiro, visto que os trabalhos estavam já quási concluídos, não podendo já ser suspensos.

A lei n.° 1:233 tinha fixado 2:500 contos para todas as despesas incluindo as de propaganda, mas como sucede sempre em Portugal, nomeadamente quando intervém o Estado, passado um ano verifica-se que os 2:500 contos não chegam e então vem pedir-se mais 4.100 contos.

Adnútindo que nós já não podemos discutir esta verba, certamente podemos e devemos discutir a sua aplicação exigindo que seja despendida com critério e justiça, gastando-se apenas o que for absolutamente indispensável e que seja proveitoso para a exposição.

Diz-se no relatório que deve cònceder--se ao comissariado geral a máxima autonomia e liberdade e cumulativamente a máxima responsabilidade.

Não me parece bastante. É necessário ver como se aplicam, se não é um serviço de interesse particular ou se são cri: teriosamente aplicadas. Entendo que ó função do Parlamento ao votar qualquer soma e sobretudo, desta importância, porque são cerca de 6.000 contos para a exposição, que se tomam todas as cautelas e não se diga apenas como se diz no relatório que se dê a máxima liberdade ao comissário geral impondo-lhe a máxima responsabilidade. Eupregunto: ^como é que até hoje se tem exigido essa responsabilidade ?