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Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Ministro: eu estarei alerta e não abandonarei o assunto, como tantos outros que desejo tratar.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lima Basto): — Sr. Presidente: se o Sr. Francisco Cruz tivesse consultado o decreto sobre a escola de Leiria, já não teria pedido estas explicações, poi» não há-nela nada de.ilegalidade.

O Sr. Francisco Cruz: — Não tein o visto do Conselho Superior de Finanças...

O Orador: — Eu propus à comissão do Orçamento uma verba para todos os professores daquela escola. No orçamento foram incluídos cinco mestres. Quando se fala em indivíduos masculinos e femini-, nos, é da gramática falar-se no masculino.

Pode, portanto, S. Ex.a estar descau-sado que a professora de,lavores contratada não será substituída.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz:---Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações para ter ensejo de responder às considerações do Sr. Ministro do Comércio.

Falou S. Ex.a num decreto para justificar dalgum modo o que se fez. Mas S. Ex.a sabe que esse decreto não tem força

de lei, e assim o declarou durante á discussão do orçamento do seu Ministério apresentando uma proposta para lhe dar validade.

Quanto a saber gramática, também eu a sei, e vejo que é fácil por uma leitura do decreto concluir-se que se trata de mestres e não de mestras.

Poderá S. Ex.;i, porque é de boa fé, entender que- a professora contratada não deve ser substituída, porque está dentro da lei; £ mas quem me diz que amanhã algum seu sucessor pe*nsa desse modo? As leis devem ser ciarás e expressas, para que não dêem lugar a sofismas.

- Portanto, não vejo razão para justificar a mudança da nomenclatura que só fez.

Eu tenho o maior carinho pflas escolas industriais do país e desejo o seu desenvolvimento, mas o que não quero é que com elas se façam despesas escusadas.

Relativamente à cadeira ríe lavores, que era a mais frequentada, é que eu verifico que ninguém pode, mesmo de boa fé, perceber na lei uma cousa que lá não está. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, à hora regimental. A segunda sessão é às 21 horas. Está encerrada a sessão. São 19 hora» e ô minutos.