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Sessão de 30 de Outubro de 1923
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 30 minutos): — Estão presentes 39 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o
Expediente
Ofícios
Do Senado, comunicando ter enviado à Presidência da República, para promulgação, os seguintes projectos de lei:
Extinguindo o curso integral de educação da mulher, e restabelecendo o curso de perceptoras.
Criando uma assemblea eleitoral em Samora Correia.
Proibindo a instalação de novos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas em torno de edifícios públicos e em especial das escolas.
Criando uma assemblea eleitoral em Vale da Pinta.
Regulando a promoção a cônsules de 2.ª classe.
Para a Secretaria.
Do Sindicato Agrícola, do Alenquer, contra o imposto de produção sôbre vinhos, constante da base 5.ª do contra-projecto da comissão de finanças.
Para a Secretaria.
Telegrama
Das Câmaras Municipais da Golegã e da de Arruda, protestando contra os novos impostos sôbre o vinho.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Estão apenas presentes 47 Srs. Deputados.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª vai passar à ordem do dia?
O Sr. Presidente: — Não, senhor, por isso que não há número para a Câmara poder funcionar.
O Sr. António Fonseca: — A Câmara, a meu ver, pode funcionar, o que não há é número para votações.
O Sr. Presidente: — O artigo 23.º -A do Regimento é expresso.
Em conformidade com êle não pode haver sessão, visto que estão apenas presentes 47 Srs. Deputados quando são necessários 51.
A próxima sessão será amanhã com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 610, que aplica às pensionistas do Cofre de Pensões da Polícia Cívica a melhoria consignada no artigo 25.º da lei n.º 1:355.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 611, que concede uma pensão, melhorada nos termos da lei n.º 1:305, a Aurélia Martins Fortunato, Lucinda Ribeiro Violeta e Josefa Matias de Oliveira.
Imprima-se.
Declarações de voto
Declaro que votei a moção do Sr. Jaime de Sousa, por reconhecer:
1.º Que, na votação, as fôrças partidárias se deveriam encontrar equilibradas,