REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 107

EM 20 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) requere que as emendas do Senado à proposta do empréstimo para Moçambique se discutam até a hora destinada para a discussão do Orçamento.

O Sr. Velhinho Correia expõe o seu modo de ver sôbre a melhor forma de se discutir o Orçamento, sem perda de tempo.

O Sr. Francisco Crus protesta contra a ausência do Sr. Ministro do Comércio, chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para factos ocorridos na Mealhada e ocupa-se do açúcar armazenado na Alfândega do Pôr to.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso).

É pôsto à votação da Câmara o requerimento do Sr. Ministro das Colónias.

Interroga a Mesa o Sr. Viriato da Fonseca, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

É aprovado o requerimento, confirmando-se a aprovação em contraprova, com contagem.

O Sr. Sá Pereira trata da falta de constituição da comissão de trabalho e pede e cumprimento integral da Lei da Separação.

O Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos) responde ao orador e apresenta uma proposta de lei declarando sem efeito o decreto n.º 3:856, de 22 de Fevereiro de 1918, e repondo em vigor as disposições legais por êle alteradas ou revogadas. Requere a urgência. É aprovada, confirmando-se a aprovação em contraprova.

Prossegue, seguidamente, a discussão do artigo 2.º do parecer n.º 622 (emendas do Senado) sôbre o empréstimo de Moçambique.

O Sr. Jaime de Sousa conclui as suas considerações.

Usam da palavra os Srs. Cunha Leal, Rodrigues Gaspar e Ferreira da Rocha, que apresenta uma moção, a qual é admitida-

É aprovada a acta sem reclamação.

São tidas na Mesa notas de interpelação dos Srs. Pinto Barriga e Dinis da Fonseca.

São admitidos dois projectos de lei.

O Sr. Portugal Durão fala sôbre as emendas do Senado e requere que a discussão prossiga com prejuízo da ordem.

Aprovado.

O Sr. Portugal Durão conclui as suas considerações, usando, em seguida, da palavra os Srs. Ministro das Colónias, Dinis, da Fonseca e Portugal Durão para explicações.

Procede-se à votação do artigo 2.º das emendas do Senado, que é aprovado, depois de usar da palavra o Sr. Cancela de Abreu sôbre o modo de votar.

Requerida a contraprova, com contagem, verifica-se que não há número.

Feita, a chamada, como não haja número, encerra-se a sessão, sendo marcada a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.

Presentes 42 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 47 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto da Rocha Saraiva.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Américo da Silva Castro.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Albino.

Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.