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6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Vou tomar todas as providências que são necessárias, assim como também, chamarei a atenção do Sr. Ministro das Finanças para os casos referidos pelo Sr. Francisco Cruz.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Colónias requereu que se discutisse até as 19 horas o empréstimo para Moçambique.

O Sr. Viriato da Fonseca (para interrogar a Mesa): — V. Exa. diz-me se estou inscrito?

O Sr. Presidente: — V. Exa. está inscrito. Falará na sua altura.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contraprova.

Sentados 43 Srs. Deputados; de pé 12.

Está aprovado.

O Sr. Sá Pereira (em nome da comissão de trabalho): — Sr. Presidente: chamo a atenção de V. Exa. para o facto de a comissão de trabalho, que tem muito que fazer, não estar ainda constituída. Não tem presidente nem secretário.

Aproveito a ocasião para chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para os factos gravíssimos que se estão passando em matéria de liberdade religiosa.

O Sr. Presidente: — V. Exa. pediu a palavra para falar em nome duma comissão.

Vozes: — Fale, fale.

Vários àpartes.

O Sr. Presidente agita a campainha.

O Orador: — No domingo passado, na freguesia de Santa Isabel, cometeu-se um atentado contra a liberdade de consciência. Algumas meninas com trajes apropriados, depois de fazerem a primeira comunhão, vieram para a rua de mãos postas.

É preciso acabar com êstes abusos, custe o que custar, e o mais ràpidamente possível, para evitar que corra muito sangue.

O Sr. Presidente: — V. Exa. não pode-estar a tratar senão do assunto para que pediu a palavra.

Vários àpartes.

O Sr. Presidente agita a campainha.

O Orador: — Não estamos dispostos a suportar semelhante afronta.

Vários àpartes.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Pedi a palavra para afirmar ao Sr. Sá Pereira que não permitirei os abusos dos reaccionários, que já eram do meu conhecimento, e que não podem continuar; pois à sombra de certa tolerância e com a pa£ se vão postergando os verdadeiros princípios liberais da República.

Vários àpartes.

O Orador: — V. Exas. sabem que em todas as terras do país existem colégios congreganistas.

Apoiados.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Diga V. Exas. onde estão.

Muitos àpartes.

O Orador: — Eu não quero levantar a questão religiosa, mas tenho o dever de fazer respeitar os princípios da República.

Sr. Presidente: está pendente desta Câmara um projecto de lei tendente a conceder a personalidade jurídica à Igreja, e que não tem sido possível discutir-se; essa personalidade jurídica tem sido, dada, no emtanto, a alguns grupos de indivíduos que se têm constituído fora da lei e que se encontram inteiramente à vontade e por toda a parte.

São os republicanos, pois, Sr. Presidente, que têm o dever, nesta hora, de defender a liberdade, seriamente ameaçada.

O Sr.. Dinis da Fonseca: — A lei deve-ser igual para todos.

O Orador: — Sr. Presidente: sem nenhuma espécie de facciosismo, mas inteiramente dentro dos princípios republicanos, vou mandar para a Mesa uma pró-