Sessão de 4 de Julho de 1924 3

José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Lúcio de Campos Martins.

Luís da Costa Amorim.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo dá Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Ferreira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Às 15 horas e 20 minutos principiou-se a, fazer a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Leu-se a acta e deu-se conta do seguinte

Ofícios

Do Senado, comunicando a rejeição da proposta de lei n.° 207, que autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva a vender diversos lotes de terreno baldio.

Para a comissão de administração pública.

Do Ministério do Interior, enviando o processo, para inclusão no orçamento, da verba de 1:755$07 despendida com os poveiros ultimamente repatriados do Brasil.

Para a comissão do Orçamento.

Da Câmara Municipal de Silves, enviando cópia duma moção. Para a Secretaria.

Do Grémio Republicano «Alma Lusitana» pedindo a aprovação do projecto de lei sôbre a separação da Igreja do Estado.

Para a Secretaria.

Da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados no Comércio, pedindo a comparência de S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara à sessão solene que se realiza no dia 6 pelas 17 horas.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal dê Abrantes, apoiando o acto do Ministro do Comércio actualizando a portagem da ponte sôbre o Tejo em Abrantes.

Para a Secretaria.

Representação

Do ex-cabo João Ferreira Pires, reclamando contra a sua reintegração, por lhe competir outra.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Da Junta de Paróquia de Fátima (Ourém), pedindo a aprovação da proposta sôbre a Lei de Separação.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: principiarei por mandar para a Mesa dois requerimentos que V. Exa., na altura devida, porá à votação.

O primeiro é para que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 707, e é segundo o parecer n.° 704, referente à aprovação dos estatutos da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República, para ser discutido logo após a votação do primeiro.

Sr. Presidente: tendo solicitado de V. Exa., por várias vezes, que empregue os seus esfôrços para que á comissão de comércio dê o seu parecer à lei do inquilinato, a fim de ràpidamente se pôr cobro aos abusos revoltantes que se estão dando e aos conflitos entre os senhorios e inquilinos e ainda para que, acabe a lenda que o Parlamento nada faz.

Vou relatar à Câmara um caso de despejo violento, que se deu no Pôrto.

Um senhorio alugou uma casa e o in-