4 Diário da Câmara dos Deputados

-quilino, por sua vez, sublocou-a a um terceiro.

O senhorio mandou fazer obras e alagou-a a um tal Águas, de Lisboa, que nunca existiu.

Mais tarde surgiu um mandado de despejo, que não foi cumprido, porque o Águas não existia.

Era um Águas imaginário, mas foi executado.

O povo da Foz do Douro manifestou-se contra a execução do despejo, mas o senhorio requisitou a fôrça pública, e esta pôs na rua o inquilino sem o menor respeito por uma senhora gravemente doente que em, auto maca foi transportada ao hospital.

Factos desta ordem estão a dar-se todos os dias. Por isso peço para que o parecer seja dado com a maior brevidade, contando, para isso, com o prestígio de V. Exa. e com a sua boa vontade, para evitar que eu requeira a discussão, sem parecer, de tam urgente e instante proposta de lei.

O Sr. Marques de Azevedo: — Sr. Presidente: mando para a Mesa um projecto de, lei que se destina a obter receita para a construção dum edifício escolar.

Espero que a Câmara dedicará, a êste projecto de lei a sua atenção.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Já são decorridos três dias depois que mandei para. a Mesa um projecto de lei para que a comissão de infracções e faltas se ocupasse da irregularidade dos trabalhos parlamentares.

Sei que a comissão não reuniu porque não está ainda constituída, não obstante estarmos no fim da sessão legislativa.

Lamentando que tam fundo vá a desagregação e o desarranjo da máquina parlamentar e, parecendo-me que é absolutamente inútil estar a bater em ferro frio, mando para a Mesa, como desabafo da minha consciência, a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados do Congresso da República, reconhecendo o mau funcionamento desta casa do Congresso por motivos que derivam não só de insuficiências do Regimento mas também do abandono dos trabalhos parlamentares pôr muitos Deputados;.

Considerando que é indispensável melhorar e completar aquele Regimento com as disposições de urgência que a prática vem aconselhando, de modo a ganhar tempo e regularidade nas discussões;

Considerando por outro lado que às causas da ausência constante de grande número de membros desta Câmara às sessões precisam ser conhecidas por forma a ràpidamente serem remediadas:

Resolve solicitar das suas comissões do»

Regimento e de infracções que em reunião conjunta estudem êste momentoso assunto e sôbre êle apresentem um parecer no prazo máximo de três dias.

Sala das Sessões, 1 de Julho de 1924.— Jaime de Sousa.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: vão passados quatro meses que requeri, pelo. Ministério da Instrução Pública, vários documentos que até agora, ainda não chegaram.

Pregunto a V. Exa. se êsses documentos já vieram.

Francamente parece-me pouco decoroso para os Srs. Deputados não satisfazer, durante quatro Arneses, documentos que foram pedidos. É caçoar com êles.

Peço a V. Exa. que inste para que êsses documentos me sejam entregues.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Os documentos pedidos pelo Sr. Hermano de Medeiros ainda não foram enviados.

Vou renovar as instâncias para serem, remetidos.

O Sr. Presidente: — É a hora de se interromper a sessão para realizar-se a, sessão do Congresso.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à discussão dos orçamentos; mas