Sessão de 4 de Março de 1925 3

Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Bocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel do Sousa Coutinho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário do Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Gois Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.

Pelas 15 horas e 30 minutos, com a presença de 43 Srs. Deputados, declara o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Ofícios

Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei:

Regulando a admissão de engenheiros agrónomos em cargos públicos.

Para a comissão de administração pública.

Reintegrando e colocando na situação de reforma o capelão naval José Duarte de Araújo.

Para a comissão de marinha.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Joaquim Ribeiro, comunicado no ofício n.° 141.

Para a Secretaria.

Telegrama

Da União dos Lojistas Barbeiros do Pôrto, pedindo para serem isentos do imposto de transacção e taxa anual.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: desejava referir-me ao decreto publicado sobro o novo tipo de pão, mas não o posso fazer por não estar presente o Sr. Ministro da Agricultura.

Desejava também a presença do Sr. Ministro do Comércio para tratar das tarifas dos caminhos de ferro, pois para o barateamento da vida é necessário que as tarifas dos transportes dos caminhos de ferro acompanhem a valorização do escudo.

Como S. Exas. não estão presentes não posso prosseguir nas minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Todos os projectos e propostas marcados para antes da ordem e na ordem do dia reclamam a presença do alguns membros do Govêrno. Não posso alterar a ordem de trabalhos, que foi organizada de harmonia com determinações da Câmara.

Como o Govêrno está no Senado, fazendo a sua apresentação, julgo preferível marcar nova sessão para amanhã, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia:

Parecer n.º 843, que substitui a tabela do imposto do sêlo.

Parecer n.° 841, sôbre a execução do decreto n.° 6:754, de 15 de Julho de 1920.

Parecer n.° 196, que cria o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar.

Parecer n.° 743, que fixa a forma de recrutamento dos amanuenses da Direcção Gorai Militar do Ministério das Colónias.

Ordem do dia:

Proposta de lei n.° 854, que autoriza o Govêrno, por acordo com o Banco de Portugal, a transferir da conta sob a rubrica "Suprimento ao Govêrno (convenção de 29 de Dezembro de 1922)" para a conta sob a rubrica "Empréstimos ao Govêrno (contrato de 29 de Abril de 1918)" a importância do saldo dos aludidos suprimentos à data da entrada em vigor desta lei.