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4 Diário da Câmara dos Deputados

Pareceu n.° 783, que anula os decretos n.ºs 9:354 e 9:763 e suspende, a execução do decreto n.º 9:677.

Parecer n.º 639, sôbre construção e exploração de um arsenal naval na Margueira.

Parecer n.° 645-C, orçamento do Ministério da Instrução.

Parecer n.° 760, que isenta de direitos os materiais para caminhos do forro eléctricos.

Parecer n.° 633, que autoriza a Junta da Freguesia de Alpendurada o Matos a vender certos bens.

Parecer n.° 799, que cria na freguesia de Barcarena uma assemblea eleitoral.

Foi encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. António Maria da Silva, contando a antiguidade ao major de infantaria João Henrique de Melo.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos Srs. Teófilo Carneiro o Germano Amorim, criando um adicional de 15 por cento, nos concelhos do distrito de Viana do Castelo, sôbre as contribuições industrial e predial e impostos sôbre aplicação de capitais o valor de transacções, destinado à Junta das obras do porto de Viana e Rio Lima.

Para o "Diário do Governo".

O REDACTOR - Herculano Nunes.