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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 20

EM 20 DE JANEIRO DE 1926

Presidência ao Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Voeira

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 46 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pinto Barriga justifica e envia, para a Mesa uma proposta de lei sôbre a iniciativa da revisão constitucional.

O Sr. Mário de Aguiar interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr Presidente.

O Sr. Vitorino Guimarães interroga a Mesa.

O Presidente manda ler a proposta do Sr. Pinto Barriga, a qual é admitida.

Os Srs. Vitorino Guimarães, Matos Cid, Ramada Curto, José Domingues dos Santos, António Cabral, Alberto Dinis da Fonseca e Pedro Pita usam da palavra concordando com a necessidade da revisão constitucional.

O Sr. José Domingues dos Santos ocupa-se de atropelos eleitorais e de perseguições a correligionários políticos do orador.

Q Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) presta esclarecimentos.

O Sr. José Domingues dos Santos tem a palavra para explicações.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva} promete inteirar-se dos assuntos a que se referiu o orador precedente.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia) presta esclarecimentos sôbre um dos pontos do discurso do Sr. José Domingues dos Santos.

Ordem do dia. - É posta em discussão a acta.

O Sr. Carvalho da Silva, pedindo a palavra sôbre a acta, lavra um protesto a propósito da eleição do Funchal.

O Sr. Presidente aprecia a atitude do Sr. Carvalho da Silva, o qual tem a palavra para explicações

É aprovada a acta.

Lê-se uma nota de interpelação.

Fazem-se comunicações relativas a comissões parlamentares.

O Sr. Domingos Lara realiza a sua interpelação sôbre interêsses agrícolas ao Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia}, que lhe responde.

O Sr. Guilhermino Nunes requere autorização para que durante as sessões reúna a comissão do Regimento. Concedida.

O Sr. Agatão Lança comunica a constituição da comissão de marinha.

O Sr. Presidente comunica a constituição de várias comissões.

O Sr. Raimundo Alves requere a generalização do debate sôbre a matéria da interpelação do Sr. Domingos Lara.

É rejeitado.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) manda para a Mesa uma proposta de lei, requerendo urgência e dispensa do Regimento, as quais são aprovadas.

É lido o parecer n.º 896, a que se refere a proposta, e aprovado sem discussão.

São lidas as alterações introduzidas pelo Senado no projecto de lei n.° 1:878, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

O Sr. Manuel José da Silva requere que baixem à comissão de guerra, para dar parecer.

Aprovado.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Filomeno da Câmara pede a comparência do Ministro das Colónias para se ocupar dos acontecimentos de Moçambique.

O Sr. Carvalho da Silva pregunta quando é que o Govêrno trás às Câmaras medidas que se discutam.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) anuncia que o Sr. Ministro das Finanças apresentará brevemente a proposta sôbre a questão dos tabacos.

O Sr. Alberto Jordão alude aos acontecimentos de Moçambique e trata de assuntos de instrução mandando para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) promete informar-se acerca do que se passa em Moçambique.

O Sr. Dagoberto Guedes ocupa-se do fabrico de aguardentes para empregar nos vinhos do Pôrto.