Sessão de 21 de Janeiro de 1926 5

se não dissesse que eu queria aproveitar ensejo para prejudicar um caso de moralidade, como o que foi versado pelo Sr. Amâncio de Alpoim, fui o primeiro a concordar que, nesse momento, o meu fôsse preterido.

Está ainda pendente de V. Exa., para o apresentar à solução da Câmara; e pendente da deliberação da Câmara, para se discutir ou não.

Por várias vezes, quando ao assunto me tenho referido no decorrer desta legislatura, eu tenho dito que sei esperar, que não tenho impaciências, declarando também que procedo assim, porque estou certo de que, cada dia que passa, mais a minha razão se afervora, mais elementos vêm demonstrar que a lei se não cumpre, em prejuízo das minorias.

De facto assim tem sucedido:

Alguns anos de prática neste Parlamento, alguns miolos na cabeça e coração no seu lugar, têm-me convencido de que estamos a perder tempo.

Não soa vadio diplomado - sou um profissional, que pela profissão trabalha para viver.

Embora sacrificando-me, porque tenho lá fora que perder, eu estou aqui, porque supunha que alguma cousa podia fazer.

Porém, convenço-me de que todos os dias encontramos um motivo para maior desânimo; convenço-me de que a nossa fé esmorece a cada passo, e, diante daqueles que nos acusam, temos do fugir como cobardes, para não respondermos como poltrões.

Na sessão de 8 de Fevereiro estranhei que ainda não tivessem sido publicados os pareceres das comissões de verificação de poderes.

Era o prestígio do Poder que estava em jôgo.

Como procedeu V. Exa. como procedeu â Câmara, para que a publicação se fizesse?

Não sei.

Apenas o que sei, é que o Diário do Govêrno confirma como um boletim médico, a ausência do bacilo, talvez porque o considera muito prejudicial.

Sr. Presidente: não há estratégia da minha parte, nem da do Grupo Parlamentar em nome do qual falei.

Há o desejo de não escalar 4i palavra, de nos impormos à consideração da Câmara, porque não queremos ser olhados por cima do ombro, e com indiferença.

Cumpra V. Exa. integralmente o seu dever submetendo à votação da Câmara o meu negócio urgente; e, se ela deliberar que não há lugar para êle, então acabaram-se todas as considerações, porque então procurarei eu próprio buscar os exemplos onde os houver, sem nenhum escrúpulo de embarrancar todas as discussões, para fazer ver à Câmara a razão que me assiste.

Não é calando me que conseguem evitar que lá fora se saiba o que fizeram as comissões de verificação de poderes.

Se não se cumprir êsse princípio do Código Eleitoral - e nisso vai o brio de V. Exa., fazendo com que os pareceres sejam publicados - nesse momento preciso, não terei que respeitar a Câmara, visto que a Câmara não respeitou as nossas garantias.

Inscrevi-me a seguir, por motivo de um despacho que foi publicado no Diário do Govêrno de segunda-feira última.

Era meu desejo, que as considerações que vou fazer, fossem ouvidas pelo Sr. Ministro da Justiça.

No emtanto, embora S. Exa. não esteja, vou fazê-las.

No Diário do Govêrno de segunda feira última, vêm dois despachos pelo Ministério da Justiça em que se diz, que em consequência da revisão dos processos, foi reintegrado no seu lugar o conservador da comarca de Tondela.

Vejo com prazer que o Sr. Ministro da Justiça está presente.

Dizia eu que no Diário do Govêrno de segunda feira última vem pelo Ministério da Justiça o seguinte despacho.

Leu.

Não sei se êsse despacho foi cumprido ou pelo contrário foi mandado suspender, tam contraditórias são as informações. Sei apenas que em 1921 um Ministro que agora se senta ao meu lado, e que com isso me honra muito, em 1921 despachou para que a revisão fôsse feita.

O Sr. Alfredo de Sousa: - Não foi revisto.

Vários àpartes.

O Orador: - Eu entendo perante a lei que tem revisão; mas sei que pelo Minis-