REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

SESSÃO N.° 1

EM 28 DE JUNHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Pais de Vasconcelos Abranches

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 136 Srs. membros do Congresso.-Lê-se e aprova-se, sem discussão, a acta da última sessão do Congresso. - O Govêrno representa-se, ao abrir da *es9fto, pelo Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

Ordem do dia:

Entra em discussão a proposta do Sr. Deputado Barbosa de Magalhães sôbre se a actual sessão é ordinária ou extraordinária e acêrca do destino das proposições de lei da legislatura finda. Usa da palavra o Sr. Fernandes Costa, que apresenta uma questão prévia, considerando inconstitucional a sessão a que se procede. A moção, que é assinada por 6 Srs. membros do Congresso, é impugnada pelo Sr. Barbosa de Magalhães, mantendo a doutrina da sua proposta. O Sr. Fernandes Costa replica. O Sr. Moura Pinto aceita, a proposta como prática estabelecida fazendo votos para que se não criem mais praxes, restringindo-se as reuniões do Congresso aos casos prescritos na Constitui ião. O Sr. António Macieira trata a questão sob o aspecto dos princípios, da letra da Constituição e das práticas estabelecidas. Responde-lhe o Sr. Fernandes Costa. O Sr. Álvaro de Castro sustenta, a constitucionalidade da proposta, que a seguir é impugnada pelo Sr. Joaquim Pedro Martins. O Sr. Fernandes Costa requere que a votação da sua proposta seja feita separadamente nas três partes em que se subdivide. É rejeitado o requerimento e em seguida rejeitada a moção. O Sr. Fernandes Costa, sôbre a matéria, entende que a sessão é extraordinária, mas que, por práticas estabelecidas, tem de ser considerada como ordinária. Entende o contrário o Sr. António da Fonseca. O Sr. Moura Pinto é de opinião de ser ordinária a sessão corrente. É consultado o Congresso sôbre se autoriza que seja lida uma moção mandada para a Mesa pelo Sr. Fernandes Costa. É lida e admitida. O Sr. Barbosa de Magalhães sustenta o carácter extraordinário da sessão, terminando por apresentar uma proposta, que é admitida. O Sr. Fernandes Costa volta a sustentar a sua doutrina. A moção do Sr. Fernandes Costa é rejeitada, sendo aprovada a proposta do Sr. Barbosa de Magalhães.

Passando-se à discussão da segunda parte da, proposta do Sr. Barbosa de Magalhães, para que foi convocado o Congresso, usam da palavra os Srs. António da Fonseca, que apresenta uma proposta, o proponente na Câmara dos Deputados, que tambêm manda para a Mesa uma proposta, sendo admitidas uma e outra. O Sr. Júlio Martins requere a contagem. Estando presentes apenas 80 Srs. Congressistas, encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte às 14 horas.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Agostinho José Fortes.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António José Lourinho.
António Maria Baptista.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto Cymbron Borges de Sousa.
Bernardo Nunes Garcia.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Daniel José Rodrigues.
Daniel Telo Simões Soares.