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Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão na especialidade.

Come ninguém pede a palavra vai proceder-se à votação. -

Foram aprovados sem discussão todos os artigos do projecto. •

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida):— Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Congresso ter votado a moção de confiança apresentada pelo Sr. Alexandre Braga.

O Congresso da República pode inteiramente contar com os homens que se sentam nas cadeiras do Poder e que eles pela República farão todos os sacrifícios e esforços.

O Governo está também confiante em que pode contar com o Congresso sem distinções de partidos para lutar até o fim pela Pátria, à qual neste momento levanto um viva:

Viva a Pátria portuguesa!

Tenho dito.

Vivas e aplausos na sala e nas galerias.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares): — Sr. Presidente: tendo chegado ao Governo o conhecimento de que a Roménia se colocou ao lado dos aliados, em nome do Governo Português tenho a honra de saudar esse novo aliado que se vai pôr ao lado dos povos que lutam pela liberdade e pela justiça.

Tenho dito.

Vozes: —Muito bem. Aplausos na sala e nas galerias.

' O Sr. Presidente : —Viva a República! Está encerrada a sessão do Congresso. Vivas na sala e nas galerias, tiram 18 horas e 55 minutos.

Documentos mandados para a sessão

Mesa durante

Declarações

Os abaixo assinados, parlamentares ca "União Republicana, declaram considerar ilegítima a reunião do Congresso ein sessão conjunta para discutir e votar a proposta que restabelece a pena de morte, e afirmam que, se nas Câmaras a que per-

tencem e na forma prescrita na Constituição, ela fosse discutida, ai igualmente a combateriam, e se dos seus esforços dependesse o impedir a sua aprovação, ela nunca seria lei do país.— Manuel de Brito Camacho — Francisco de Sousa Dias — José Mendes Cabeçadas Júnior — António Firmo de Azeredo Antas—Francisco Cruz-— Alberto de Moura Pinto—António Miguel de Sousa Fernandes — José Maria Pereira—Hermano José de Medeiros—António Aresta. Branco—José Barbosa-—Afonso de Lemos — João de Meneses — Alberto Carlos da Silveira.

Declaro que rejeitei a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Congressista Correia Barreto, a segunda parte da qual é duma gravidade que não carece de ser salientada.

Assim me abstive de entrar na sua dis-cussãD. Nada. porém, eu tenho de acrescentar ao que sobre galardões exprimi na minha declaração de voto de 26 de Julho de 1911. E, quanto à segunda parte daquela proposta, direi que não está no meu entendimento dar forma e vida jurídica a uma pena que a justiça social entre nós extinguiu dos nossos dias como uma deformação e nma inutilidade. Isto menos o faria,-pela forma imprecisa por que se redigiu essa proposta.— Pereira Vitorino.

Para a acta.

Declaro que rejeito a segunda parte da moção Sr. Deputado Alexandre Braga.— O Deputado, Casimira Rodrigues de Sá.

Para a Secretaria.

Para os devidos 'efeitos participo a V. Ex.a que, se estivesse presente quando foi votada a moção do Sr. Alexandre Braga, a teria rejeitado.—João Gonçalves.

Para a acta.

Embora entendamos que seria esta a ocasião oportuna para fazer toda a revisão constitucional, votamos a segunda parte da moção do Sr. Alexandre Braga por o Governo, aceitando-a, julgar essa discussão política, no actual momento,

i prejudicial aos interesses da Pátria e da