Diário das Sesstfes do Congresso

Pelas 17 horas e 40 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.

O Sr. Presidente:—Estão préseutes 113 Srs. Congressista1;. J ' ,

Está aberta _a sessão.' Vai ler-se'a acta. . Leu-se.

O tír. Presidente: —Esta cn» discussão.

Pauta. , , ,

i

O Sr. Presidente: — Coroorueobntu Sr. Congressista pede a.palavra.)'considera-se aprovada. • '',•<_. p='p' i='i'>

Vai entrar-se na ordem do'dia.-

Vão ler-so as alte.raç

Lé-sc a alteração prínieira^ artigo 7° do Senado. , "_,- i' 7 ., o

' - - - - : '-

0 Sr. Morais Carvalho: .^ A 'Camará dos Deputados, tenda votado, 'om cqntrâ-rio do parecer' da conoíisslo do finanças, a maior parte das emendas \ptroddzidas pelo Senado'na'-.proposta provisória qiie modiBca a tabela da lei do solo, entendeu, no entanto, .a respeito d«'três- ou .--quatro das emendas propostas peUv-Se-nado, que elas nio^merociam K sua aprovação, o entrt'estàs'figura-8'm primerro lugar a emenda que . vjsa:, o^nlteraB as taxas da t abola1'em vigor no qiio resulta, aos bilhetes de passagem...- •

O pensamento 'quê to e "ta-Câmara idos Deputados, ao n3o aprovar aã "alteraçbes introduzidas pelo Senado, foi°o de 'quê as taxas excessivamente elevadas pelo'Senado poderiam.prejudicar em certos poatosios transportes nacionais o designadamente a navegaçíío nacional, prejudicar o 'movimento dor porto dei Lisboa etn benefício dos portos estrangeiros. ' <_>< . -í"

O Congresso, naevdeve esquecer-se,, ao pronunciar-se -sobre, o -assunto." dê qoe-'os bilhetes~de pasiagem, áléni Qo sfêlo á qie estão sujeitos pela, tabela 3e 1921 ê'qne o Senado procurava lagravârf sbfpdnfo desconto de outras contribhrçííe* de leis anteriores. ^ .!•"»••!

Asbim, j)orosem|ilo, o-decrélon.^SiSSS, no sou artigo 1.°, lança já sfibre oá'passa-

geiros embarcado» e-desembarcados ta^.as importantes e além dessas o imposto' de trânsito do 2 por centtí.

O Senado propuoha. taxus várias conforme a cl isse dos passageiros, mas que, adicionadas- a- outros impoertos, tornava difícil se Tião praticamente impossível usar-se do pOrto.,dôXisboa.

Nestas condições, a Câmara dos Deputados entendeu que não eram de receber as emendas introduzidas pelo Seuado, e que; estantío > pendente "daquela Camará uma proposta remodelando por completo a tabela do imposto do selo, então seria o. assunto devidamente apreciado.

Assim a Câmara concorre para nina obra de justiça rejeitando tais emendas.

O onídor nuo reviu.- >

É rejeitado o~ artigo introduzido -pelo Senado. --'" '

Enlra ' em,' discussão- d "artigo- 10.° do Senado.

O Sf. -Artur .Qosta . -^'Êste artigo foi introduzido por proposta minha, para acabar -com a. divõrgòncra^do mteipretaçao que existo em -ròlação' à aplicação de taxas nos processos de fiança em canção de crirneb.

Aplicavam-se selofe do. várias tnxab sem uma uniroptuidade^qúo1 devia haver ft"que ou entoudi que devia fixar.

O Congresso-pròcederá- bem mantendo a minha proposta: •£-' •

O orador não teviu. • -* i -É rcjuiladaia, emenda do Senados Entra em diácuss(io_ o § 3? do artifio 3.° da Camará rfoá- Défntitado8-:\ --T.T •

O Sr. Artur Costa: — Houve aqui um equívoco : dá-se como rejeitado pelo Senado aquilo que foi apr.ovado também.

É afiroiado o § 3° do artigo 3." da Gamara dos" Deputados.1 S ' LI' ' • .

Entra em discuistío'*o §'4je-'ãô artigo-3." da Cãmard dos Deputados. • - -

i" * * " ^

O Sr. Aitur Costa :-^-Com esta^di%)e-sição sucedeu o mésnia: o "Senado não. rejeitou, como se detílaráf1^ > "^ ' A-

É aprovada a disposição da ^Câmara dos Deputado!,? • -> • '- > _r •

Entra em dtseltssào o' drligo 7* introduzido pelo Seaado'."- • ' '

• É rejeitado-. •.-:.. • ' - •-