Sessão de 27 de Fevereiro de 1924

O Sr. Artur Costa : — Esclareço que o Senado aqui tinha leito uma emenda em que se passava de cinquenta centavos para um escudo certa taxa.

Foi a única alteração o mais não houve, como do um equivoco do redacção se pode inferir.

O orador não reiiu.

É rejeitada a emenda do Senado.

Entra em discussão o artigo 1.° do Senado.

Jfejcitad».

O Sr. Costa Amorun : — Roqueiro quo se consulte o Congresso sobre se consente na prioridade da discussão para a proposta referente as caixas postais.

Aprovado.

O Sr. Pedro Pita:—Kcqnciroa contraprova.

O Sr. Costa Amorim: — Desisto do requerimento.

Entra em discussão a rejeição pelo Senado da proposta de lei n." 401, que su-prvne os exames de segunda classe dos liceus.

É mantido o voto da Câmara dos Deputados.

Entia em discussão a alteração introduzida pelo Senado à proposta de lei n." 166 que cria a Junta Autónoma do porto comercial de Lagoa.

É mantido o artigo à.° da Câmara dos Deputados.

Entram em discussão as alterações do Senado ao n." 111-H, que permite o uso de certos canhões na pesca da baleia.

São rejeitadas.

O Sr. Pedro Pita:—Roqueiro a contraprova.

Feita a contraprova, terifica-se o mesmo resultado.

Entram em discussão as alterações à proposta de lei n." 41, que torna obrigatória a colocação, nos átiios dos prédios de Lisboa e Porto, de caixas-receptácvlos de correspondência.

São sucessivamente aprovados, sem discussão, os votos da Câmara dos Deputados relativamente aos artigos 1.°, 2.°, e 3.°

Entra em discussão o artigo 4°

O Sr. Carvalho da Silva: — Parece-me que o Congresío deverá votar o artigo

4.° tal como n Cílmara dos Deputados o voton, atendendo a que os proprietários estão sujeitos a uma lei que lues nfto permite aumentar os seus rendimentos.

O Congresso compreende quanta injustiça existe em deixar ao proprietário o dever de pagar esta contribuição por uma cousa que lho é imposta e da qual ele n2o tira lucro absolntamente nenlium.

Pelo artigo do Senado, os inquilinos ficam com a faculdade de se recusarem ao pagamento.

O Sr. Costa Júnior:—Tem do se "\o-tar Este artigo tal como veio do Senado porque parto dêlo já esta prejudicado pelas votações auteriores.

O Orador : — O artigo do Senado deixa o proprietário sem a maib love sombra de garantia de cobrar dos inquilinos o encargo que lho é imposto.

E necessário atender às circunstancias de verdadeira miséria em que só encontra a quási totalidade dos proprietários urbanos.

É indispensável, a meu ver, que o Congresso votn o texto de lei apro\ ado pela Câmara dos Deputados.

Tenho dito.

O orador não reiiu.

O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito. Pausa.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o voto da Gamara dos Deputados.

Posto à votação o voto da Câmara dos Deputados, foi rejeitado, ficando portanto aprovado o voto do Senado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Roqueiro a contraprova e invoco o § -." do artigo 116.°

O Sr. Presidente: — Peço aosSrs.Congressistas o favor de ocuparem os seus lugares.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à . contraprova.

Em seguida procedeu-se à contraprova.