Diário das Sessões do Congresso

Às 17 Jtorus e 15 minutos o Sr. Presidente manda jtrocedei à chamada. 'Fez-»e a chamada.

O Sr. Presidente (à* 17 horas e 30 minutos):— Estilo presentes 104 Srs. Congressistas.

Estíl aberta a sessão.

É lida a acta da última redniâo do Congresso.

O Sr. Presidente:—Como nenhum Sr. Congressista pedo a palavra, cousidera-se aprovada.

ORDEM DO DIA

Primeira, pai-te

O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem dos trabalhos ó a apreciação da proposta de prorrogação ila sessão legislativa.

O Sr. Abílio Marcai:—Sr. Presidente: na última reunião do Congresso da República foi votada a proi rogação dos trabalhos parlamentares ato o dia lõ do Agosto.

Não invoco esta circunstancia para mostrar que teria sido melhor ter prorrogado u sessão até o dia 31 do Ago&to. Pelo contrario, reconheço os sacrifícios que fazem os membros do Congresso para estarem neste momento cm Lisboa.

Esta prorrogação agora votada, da iniciativa da Cfimara tio» Deputados, é imposta pelas circunstíinciaÉ, provém das condições em que só encontram os trabalhos parlamentares; e assim, ainda ontem foram apresentadas duas propostas que não podem deixai de ser votadas antes do Parlamento fechar, sendo uma da iniciativa do Senado e outra da Câmara dos Deputadss.

Além disso estão ainda sobro a Mesn proposta* de importância, como sejam actualizações de impostos e aumentos de vencimentos ao funcionalismo público, o ontem o Sr. Nuno SimOes trouxe à discussão nesta Câmara um assunto da mais alta importância, o qual ó a questão dos Tabacos, não podendo encerrar-so o Parlamento sem que estes assuntos estejam resolvidos.

Foi por tudo isto que a Câmara dos Deputados tomou a iniciatha da proposta de prorrogação.

Nestas circunstâncias, o porque esto sacrifício nos é imposto a todos nos, mando para a Mesa uma proposta, no sentido do» trabalhos pai lamentares se prorrogarem até a próxima quarta-feira, 20 do corrente.

O orador não reviu.

É lida e posta em discussão a seguinte

Proposta

Proponho quo a actual sessão legislativo aejo. pronogada ato o dia 20 do corrente mês do Agosto. — O Congressista, Abílio Marcai.

O Sr. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarara V. Ex.a o à. Câmara que a minoria monárquica não só opõe à proposta da prorrogarão da sessão legislativa, c não se opõe porque não deseja de fornia alguma coartar ao Governo os meios de poder resoher constitucionalmonte questões im-poftantes que só ostão debatendo. •

Entretanto, essa minoria nào podo deixar do lamentar que os trabalhos parlamentares hvessutu tomado uma feição tal que, encontrando-nos em 14 de Agosto, ainda seja preciso uma prorrogação para discutir atabalhoadamente os assuntos da maior importância para a Nação.

Sr. Presidente: Gste facto significa que existe um vicio gra\e na orgauÍ7ação parlamentar, incontestíu cimente da parte da maioria, que, se tivesse dado a importância devida àqueles assuntos, melhor teria servido a causa publica.

Se assim procedesse, em vez de destinar maior simpatia a projecticulos de ordem particular e parfidana, estou convencido de que não chegaríamos a esta altura sem termos os ornamentos aprovados, e tendo necessidade de apro\ar duodécimos, os quais são bem mais prejudiciais para o prestigio do Estado que propriamente os orçamentos, ainda que discutidos da maneira infeliz como têm sido discutidos nosr últimos anos.

E preciso acabar com^êsto estado de cousas que desprestigia o Estado e afecta gravemente a ordem dos negócios públicos.