Sessão de 14 de Agosto de 1924

ualismo público, que estd atravessando uma época verdadeiramente calamitosa.

Nós sentimos já por aí o grito de fouie, grito este que ó precursor de gritos de desespero, pois que não o possível, dada a carestia da vida, raantorooi-se os funcionários na situação em que se encontram

Eaporo que neste breve período haja da parte do todos a preocupação de atender a esta questão, que se unpOo à consideração do Paramento.

Tenho dito.

O orador não reiiu.

O Sr. Procópio de Freitas: —Sr. Pre-sideate: sem dúvida alguma o Parlamento uao deve encerrar as suas portas sem \otar algumas leis que sJo indispensáveis para o bom andamento dos negócios públicos, e uma delas e a que diz respeito aos \encimentos do funcionalismo.

É Iau)eutá\el, Sr Presidente, quo depois duma sessão legislativa iam prolongada, toado ha\ido já, duas prorrogações, aioda, baja necessidade de só pedir uma terceira para se votar agora, de afogadilho, esbas tais medidas que é necessário votar.

Isto, Sr. Presidente, é uma consequência dos Governos que têm estado no Poder não contarem com apoio sólido de uma maioria.

Como V. lís.3 sabe, tudo este apoio que ultimamente tem sido dado aos Go\ernos são apoios fracos, «ao biocos formados de areia som cal que se desfazem ao primeiro •sôpio.

Só houvessem Governos com apoio sólido, estou certo de que nada disto se da-ii:i; e dá-se, porquo há um partido que qucre sor o único a governar, apesar de já não se achar em condições disso.

Estamos portanto nesta situação, nem esse partido governa nem deixa go\ernar; estendeu-se no caminho, atra\anca.

Tenho dito.

O Sr. Ferreira de Mira:— Sr. Presidente : os homens que compOem a minoria nacionalista sabem o que devem a si e ao seu pais, para que pensassem dalgum modo em se negarem a trabalhos que são necessários.

Aprovamos, Sr. Presidente, a proposta •de prorrogação dos trabalhos parlamen-

tares, feita pelo Sr. Abilio Marcai, mas não podemos eximir-nos de lamentar que seja necessário ainda a apresentação e aprovação duma proposta dessa ordem.

E como é principalmente da Câmara dos Deputados, a que eu pertenço, quo vem a demora que faz com que seja necessário votar ossa nova prorrogação, eu tenho toda a liberdade de dizer, corno Deputado que sou, que a culpa de os trabalhos parlamentares se não terem feito com a urgência quo era mester se não deve atribuir a ôsto lado da Câmara.

Se aão fossem os caprichos e os incidentes a que a maioria se entregou, demorando-se cm cousas mínimas e protelando outras da mais alta importância, não necessitaríamos de estar ainda aqui.

Mas, seja como for, mais uma vez vá a culpa a quem do direito, deixando a responsabilidade íi maioria do se não terem votado os orçamentos. Fique-lhe a responsabilidade de termos de estar agora a votar h pi essa as propostas do actualização de impostos e das estradas, quo há mais tempo podiam ser votadas.

No emtanto, este lado da Câmara vota a prorrogarão dos trabalhos parlamentares até o dia 20, P votá-la-ia para mais longe se necessário fosso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do grupo parlamentar do Acção Republicana, declarar que este grupo aceita e \ota a proposta apresentada pelo Sr. Abilio Marcai.

Todavia, o grupo de Acção Republicana lamenta que se tivesse chegado a esta altura da sessão parlamentar sem se ter discutido o tomado medidas necessárias para que a governação pública pudesse seguir no seu caminho.

Desde Dezembro até agora, se os trabalhos tivessem tido a regularidade quo era para desejar, decerto quo teríamos votado a tempo as medidas necessárias, e não se estaria agora a \ota-las duma forma atrabiliária, que não prestigia o Parlamento.