16 DIÁRIO DO SENADO

O Sr. Dr. Paulo Falcão é filho dum homem que eu muito estimei pelo sem finíssimo carácter e com o qual aprendi a trabalhar nos inícios da minha vida republicaria, e se a seu pai pode ser comparado na honradez, no carácter, deve merecer todos os elogios da cidade do Pôrto, pois que os benefícios feitos pelo Govêrno Provisório àquela cidade devem se à acção e reclamações persistentes realizadas por tão ilustre cidadão.

Não quero, pois, que no espírito dos Srs. Senadores possa ficar qualquer palavra que signifique desagrado meu pelo Sr. Dr. Paulo Feição, ou mesmo por qualquer dos membros do Govêrno Provisório, com muitos dos quais mantive e mantenho ainda as melhores relações.

Quanto â Junta autónoma, Sr. Presidente, desejo tambêm que as minhas palavras sejam esclarecidas.

Estrénuo defensor das regalias municipais, eu entendo que a Junta autónoma não devia ter competência para tratar dos melhoramentos da cidade, melhoramentos de que só a Câmara devia cuidar; ela devia limitar-se a cuidar das obras da barra.

Esta Junta nem mesmo pode, segundo me parece, ter agora a competência que pretendem atribuir-lhe em virtude do decreto de 7 de Fevereiro de 1911; votada a Constituição que fixa as liberdades municipais, a junta não pode lesar a autonomia do município nem ter definidas as suas atribuições sem que seja votado o Código Administrativo.

Acresce que tambêm não pode realizar os melhoramentos de que a cidade carece, pois que, como já disse, não tem recursos para isso.

Neste ponto, S. Exa. não pode deixar de concordar comigo.

Eu não quero agora fazer referências aos actos do Govêrno Provisório; refiro-me apenas a êste decrete para chamar a atenção do Sr. Ministro no propósito de obter que S. Exa., pela sua pasta, concorra para modificar a triste situação da cidade do Pôrto.

E, para terminar, vou simplesmente ler, sem lhe fazer comentários, num jornal de feição retintamente democrática, quantos decretes publicou o Govêrno Provisório sem que o Pôrto alguma cousa aproveitasse com êles:

Redução da contribuição de renda de casas (decreto com fôrça de lei de 4 de Maio de 1911).

Reforma do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que foi desdobrado em Instituto Superior de Comércio e Instituto Superior Técnico (decreto com fôrça de lei de 23 de Maio de 1911).

Escola Prática de Pomicultura, Horticultura e Jardinagem em Queluz (decreto com torça de lei de 3 de Abril e regulamento de 16 de Maio de 1911).

Abolição do imposto do consumo sôbre vários artigos da pauta (decreto com força de lei de 31 de Dezembro de 1910).

Escola de Educação Física junto à Universidade de Lisboa (neste ponto tambêm é servida Coimbra) decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911).

Escola da Arte de Representar (decreto coai forca de lei de 22 de Maio de 1911).

Reforma da Polícia Cívica de Lisboa, com melhoria de vencimentos (decreto com fôrça de lei de 29 de Maio de 1911).

Reforma das Escolas de Selas Artes.-A de Lisboa ficou em condições muito melhores que a do Pôrto, quer em cursos e sua organização, quer em vencimentos. (Decreto com fôrça de lei de 26 de Março de 1911).

Reforma da Assistência Pública.-Entre outras disposições, são a Lisboa descindias, 50 por cento do fundo da Assistência são atribuídos à capital, mão obstante mandar repatriar às terras da sua naturalidade os que não forem naturais de Lisboa ou aqui não residam há mais de dois anos. (Decreto com força de lei de 25 de Maio de 1911).

A reforma do ensino superior (decreto de Maio de 1911) em que para o Pôrto não há Faculdade de Letras, Faculdade de Direito, Faculdade de Agronomia, Faculdade de Sciências Económicas e Políticas, Escola Normal Superior e Escola de Medicina e Veterinária.

Lei do inquilinato para Lisboa.

Não faço considerações, como já disse, porque não quero que me julguem no propósito de fazer bairrismo, quando só desejo que os benefícios da República sejam equitativamente distribuídos por todo o país.

Agradeço ao Sr. Presidente o haver-me concedido a palavra mais uma vez, e, tanto ao Senado como a V. Exa. e ao Sr. Ministro do" Estrangeiros, a homenagem que prestaram ao Pôrto e o desejo de contribuírem para o bem da mesma cidade, esperando que êsses desejos se tornem em factos para nessa ocasião renovar os meus agradecimentos.

O Sr. Nunes da Mata: - Pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, por cuja pasta corre a publicação dum folheto com a explicação da nova hera oficial.

E preciso que quando chegar o mês de Janeiro o público esteja bem inteirado e conhecedor do que é e porque é esta mudança de horas.

Tenho recebido muitos pedidos de folhetos, que não posso satisfazer porque os não tenho.

Eu mandava-os fazer por minha conta, mas não seria, curial, em primeiro lugar porque sou pobre ou mal remediado, e mesmo ainda porque não faltaria quem aproveitasse êste incidente para atirar insinuações sôbre o meu modesto mas honrado nome.

Como está presente o Sr. Ministro, eu pedia-lhe que mandasse publicar êsse folheto, pois de contrário é mais uma razão para os mal intencionados se exercitarem a atirar pedras contra a República, dizendo despropósitos centra a mudança para a nova hora internacional e clamando impropérios contra a confusão resultante, etc.

Na Imprensa Nacional disseram me que uns 10:000 exemplares poderiam custar uns 300$000 réis; não é muito, e os folhetos que sobejassem poderiam vender-se a 50 réis.

O Sr. Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos): - Eu já tinha dito ao Sr. Senador Nunes da Mata que podia contar com a minha boa vontade, relativamente ao assunto a que S. Exa. se referiu, porque é preciso que êle tenha a devida propaganda.

Nesta, porém, ver se nós podemos arranjar a verba necessária. Suponho que sim; em todo o caso ou estudarei a questão afim de que sejam satisfeitas o mais breve possível as justas reclamações do Sr. Nunes da Mata.

O Sr. Bernardino Machado: - Sr. Presidente: o Govêrno Provisório nunca teve o intuito de olhar menos aos interssses da cidade do Pôrto do que olhou aos de Lisboa.

O conflito entre a capital e a província, o conflito entre o Pôrto e Lisboa, era alimentado pela monarquia.

Fui sempre da opinião que nos devíamos unir todos para tratar dos interesses do país.

Lembro me de que uma vez, tendo a Câmara Municipal do Pôrto formulado uma relação dos melhoramentos que necessitavam, eu resumi essa fórmula, levei-a a Conselho de Ministros, e tanto eu como os meus colegas nos interessámos a valer por que êsses pedidos fossem atendidos.

É preciso que se restabeleça a ordem e harmonia social.

A monarquia pensou sempre em fazer a centralização em Lisboa, enfraquecendo a vida na província, porque esperava aqui abafar qualquer insurreição.