REPÚBLICA PORTUGUESA

•SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N." 136

EM 8 DE JULHO DE 1942

SUMÁRIO.—Chamada e abertura da sessão.—Aprovação da acta.—Leitura do expediente.—O Sr. Presidente lembrando que passava neste dia o aniversário natalício do venerando Chefe de Estado, consulta o Senado se autoriza a que dirigisse em nome do mesmo um telegrama de felicitação, o que foi aprovado com apoiados gerais. Propõe também que uma comissão de vários Senadores, a que se nodem agregar todos es que quiserem, vão cumprimentar o Chefe de Estado, o que foi aprovado por unanimidade.—Seguidamente o Sr. Presidente, a pedido do Sr. Senador Anselmo Xavier, consulta o Senado sobre se permite que entre em discussão o projecto de lei relativo aos revolucionários civis. Foi permitido.—O Sr Ministro da Justiça (Correia de Lemos) lembra a conveniência de entrar em imediata discussão o projecto de lei relativo às corporações religiosas, o que foi aprovado, e o Sr. Senador Miranda do Vale pede urgência na discussão do projecto referente ao concerto dum dique, declarando o Sr. Presidenta que seria discutido na seguinte sessão.— O Sr. Senador José de Pádua propõe, que se exare na acta um voto de" reconhecido agradecimento ao exército pela sua dedicação na defesa da República.—O Sr. Senador Machado de Serpa pede que se habilite a Câmara da Horta coin a quantia de 1:000^000 réis, vista a urgente necessidade da desratização daquele distrito.—O Sr Senador Boto Machado refere-se à transferência do concelho de Manteigas para a comarca de Gouveia, pedindo a imediata discussão do projecto respectivo, o que foi ' aprovado, parecendo ao Sr. Senador João de Freitas que a discussão não podia efectuar-se sem ser precedida do parecer da comissão de administração.—O Sr. Senador José de Castro faz diversas considerações favoráveis à transferência do concelho de Manteigas, e refere-se à falta de pagamento dos juros de inscrições pertencentes a diversas confrarias do distrito de Castelo Branco, nomeadamente a de Tinalhas, pela manifesta oposição da autoridade respectiva, pedindo ao Governo providencias.—Responde o Sr. Ministro da Justiça (Correia de Lemos).—O Sr. Senador Feio Terenas apresenta um projecto de lei relativo a trabalhos tipográficos do Congresso.—Recebem-se na mesa diversos pareceres e a última redacção do projecto de lei n.° 100-A.

Primeira* parle da ordem do dia.—Entra etn discussão o parecer n.° 126, relativo aos revolucionários civis, usando da palavra os Srs. Senadores Ladíslau Parreira, que apresenta uma proposta de aditamento, Feio Terenas, João de Freitas e Anselmo Xavier, sendo o projecto, bem como a proposta, aprovados.—Os Srs. Senadores Sousa da Câmara e Cupertino Ribeiro pedem urgência para a discussão de três projectos de lei.— O Sr. Presidente propõe ao Senado a nomeação duma comissão composta de três Srs. Senadores, a qual deverá indicar os projectos cuja discussão julga urgente, o que foi aprovado. — Entra em discussão o parecer n.° 191, pessoal da marinha colonial sendo, a requerimento do Sr. Senador Arantes Pedroso, dispensada a leitura. Aprovado na generalidade.—• •Depois de rejeitado o requerimento do Sr. Senador João de Freitas, pedindo a presença dos Srs. Ministros d* Marinha e das Colónias, entra em discussão na especialidade, usando do palavra orf Srs. Senadores Arantes Pedroso, Tasso de Figueiredo e Ladislau Parreira, que mandam propostas de aditamento e rectificação para a mesa, sendo o projecto aprovado na especialidade. — Lê-se, para entrar em discussão, o parecer n.°233,desassoreamento da barra do Guadiana, sendo aprovado tanto na generalidade como na especialidade, depois de diversas reflexões feitas pelos Srs. Senadores Ladislau Parreira e Nunes da Mata.—A seguir entra em discussão o parecer n.° 225, aplicação de 50 por cento das taxas de trânsito e terminais dos cabos submarinos à província de Cabo Verde, usando da palavra os Srs. Senadores José Maria Pereira, Sousa da Câmara, Abílio Barreto, Tasso de Figueiredo, João de Freitas e Miranda do Vale que manda para a mesa uma questão prévia, propondo a remessa do projecto à comissão de finanças, que foi admitida e aprovada.