Sessão de 8 de Janeiro de 1913

Parecer n.° 7

Senhores Senadores._A vossa comissão de finanças mais uma vez é obrigada a dar um parecer contrário ao seu sentir e desejo íntimo, subordinando-o ás condições difíceis em que se encontra o horário público. O estímulo á publicação de obras literárias sôbre história pátria antiga, moderna e contemporânea, e bem assim o estímulo às manifestações públicas em festas comemorativas das épocas mais notáveis da mesma história pátria são sempre de grande utilidade como meio de promover os altos sentimentos patrióticos. Mas, infelizmente, não é, não pode ser admissível no presente momento qualquer aumento de despesa que não seja determinado por necessidades úrgicas imprescindíveis ou para sanar quaisquer actos de injustiça.

Sala das Sessões do Senado, em 10 de Dezembro de 1912. = José Maria Pereira = Estêvão de Vás cancelos = Inácio de Magalhães Basto = Nanes da Mata.

Proposta de lei n.° 235-B

Artigo 1.° É o Govêrno autorizado a abrir um crédito de 25:000 escudos com os seguintes fins:

a) Abrir concurso para duas obras literárias sôbre os factos e episódios mais notáveis da história pátria, uma para ser distribuída como prémio nas escolas primárias e outra para ser distribuída pelos soldados no acto da encorporacão;

b) Abrir concurso para uma obra literária sôbre os factos e episódios mais importantes da história do Partido Republicano e da Revolução Portuguesa para ser distribuída como prémio nas escolas primárias e nos quartéis;

c) Subsidiar por todo o país as festas comemorativas da data gloriosa do 1.° de Dezembro de 1640.

Art. 2.° O Govêrno nomeará uma comissão encarregada de dar cumprimento a esta lei e a qual, por sua vez, poderá nomear comissões locais.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso, em 5 de Julho de 1912. = António Aresta Branco, Presidente = Baltasar de Almeida Teixeira, 1.° Secretário = Francisco José Pereira, 2.° Secretário.

O Sr. Ladislau Piçarra : _ Sr. Presidente : está em discussão a proposta de lei n.° 235-B. Ora esta proposta de lei, segundo esclarece o parecer n.° 7 da comissão de finanças do Senado, traz um aumento de despesa, e e a seria incoerente se não declarasse que acho tambêm, neste momento, inoportuna a sua aprovação, mesmo a sua discussão. Por isso, em harmonia com as declarações que tenho feito ultimamente, nego o meu voto à aprovação desta proposta, por achá-la inoportuna.

O Sr. Silva Barreto : _ Não há dúvida que os países precisam conhecer a sua história e sobretudo aqueles que tem a consciência do seu valor, como sucede ao nosso. Mas, abrir um crédito de 20:000 escudos, para se fazer a história da Revolução Portuguesa, que ainda é de ontem, e todos sabem que a história de factos contemporâneos não se faz sem paixões (Apoiados gerais), parece-me extemporâneo e inoportuno, tanto mais que os habitantes do nosso país, onde há 70 por cento de analfabetos, nem sequer estão aptos para folhear qualquer cartilha, onde mal e desastradamente se ensina a história portuguesa. (Apoiados).

Eu entendo que êste dinheiro deve ser aplicado a abrir escolas para ensinar os filhos do povo a ler, escrever e contar (Muitos apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Santos Moita:_Sr. Presidente: quási podia dispensar-me de falar depois que o orador que me precedeu disse, pouco mais ou menos, o que eu queria dizer ao Senado.

Sou contrário a todos os aumentos de despesa e muito principalmente a êste (Apoiados). Abundam nas escolas primárias os livros maus e eu não estou disposto a dar o meu voto para subsidiar a publicação de mais. Isso, em vez de ser vantajoso e útil ao país, torna-se principalmente prejudicial para as nossas escolas.

Não é neste tempo de paixões que nós havemos de ir fazer a história da Revolução Portuguesa; isso só se fará mais tarde (Apoiados).

Agora, Sr. Presidente, quero preguntar ao Senado da República qual a orientação que devem ter os livros a distribuir