Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1 (1913-01-08)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

20 º-ORDINÁRIA DO 3º- PERÍODO DA 1ª- LEGISLATURA

1912-1913

EM 8 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia

Evaristo de Carvalho

Sumário._Abertura da sessão. Aprovação da acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. _ Parecer n.° 7 (abertura dum crédito de 25.000 escudos para subsídio a obrLS literárias). Impugnado pelos Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Silva Barreto. Santos Moita. Anselmo Xavier, Feio Terenas, é rejeitado por unanimidade._Parecer n.° 8 (aposentação dos empregados menores dos liceus). Entram na discussão os Srs. Senadores Santos Moita, José de Pádua, Nunes da Mata, Miranda do Vale, Machado de Serpa, Silva Barreto, Pais Gomes e Sousa da Câmara, e é aprovado o adiamento do projecto. _ O Sr. Senador Evaristo de Carvalho participa a constituição da comissão de Legislação operária.

Ordem do dia._ (Continuação do projecto de lei n. 125 sôbre acidentes de trabalho). Votação de propostas relativas ao artigo 21.° sendo nominal uma votação. São aprovados os artigos 21. e 22. depois de usarem da palavra os Srs. Senadores Nunes da Mata e Estêvão de Vasconcelos._Parecer nº-20: (contagem de tempo de permanência em segundos tenentes aos oficiais de administração naval). Usam da palavra os Srs. Senadores Abílio Barreto, Amaro de Azevedo Gomes, Cupertino Ribeiro, José de Castro, Abrantes Pedroso, Artur Costa, Ladislau Piçarra, sendo o projecto aprovado. _ Parecer n.° 250: (imprescritibilidade aos direitos da Fazenda Nacional). Discutem-no os Srs. Senadores José de Castro, Machado de Serpa, Goulart de Medeiros, sendo aprovada uma proposta do Sr. Senador José de Castro, para o projecto voltar à comissão. _ Parecer n.° 251 (impostos camarários a favorr da Santa Casa da Misericórdia do Funchal). E aprovado. - Parecer n.° 252: (pastagem de gados nas serras da Madeira). Falam sôbre êle os Srs. Senadores

Abílio Barreto, Brandão de Vasconcelos e Sousa da Câmara. _ E encerrada a sessão.

Srs. Senadores que compareceram à sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.

Alfredo José Durão.

Amaro de Azevedo Gomes.

Anselmo Augusto da Costa Xavier.

Anselmo Braamcamp Freire.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Brandão de Vasconcelos.

António Ladislau Piçarra.

António Maria da Silva Barreto.

Artur Rovisco Garcia.

Carlos Richter.

Domingos Tasso de Figueiredo.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Inácio Magalhães Basto.

Joaquim José de Sousa Fernandes.

José de Castro.

José Machado de Serpa.

José Maria de Moura Barata Feio Terenas.

José Miranda do Vale.

José Nunes da Mata.

Manuel Goulart de Medeiros.

Manuel Rodrigues da Silva.

Ramíro Guedes.

Ricardo Pais Gomes.

Tomás António da Guarda Cabreira.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos da Silveira.

António Bernardino Roque.

REPÚBLICA PORTUGUESADIÁRIO DO SENADO20 º-ORDINÁRIA DO 3º- PERÍODO DA 1ª- LEGISLATURA1912-1913EM 8 DE JANEIRO DE 1913Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp FreireSecretários os Exmos. Srs.Artur Rovisco GarciaEvaristo de CarvalhoSumário._Abertura da sessão. Aprovação da acta. Expediente.Antes da ordem do dia. _ Parecer n.° 7 (abertura dum crédito de 25.000 escudos para subsídio a obrLS literárias). Impugnado pelos Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Silva Barreto. Santos Moita. Anselmo Xavier, Feio Terenas, é rejeitado por unanimidade._Parecer n.° 8 (aposentação dos empregados menores dos liceus). Entram na discussão os Srs. Senadores Santos Moita, José de Pádua, Nunes da Mata, Miranda do Vale, Machado de Serpa, Silva Barreto, Pais Gomes e Sousa da Câmara, e é aprovado o adiamento do projecto. _ O Sr. Senador Evaristo de Carvalho participa a constituição da comissão de Legislação operária.Ordem do dia._ (Continuação do projecto de lei n. 125 sôbre acidentes de trabalho). Votação de propostas relativas ao artigo 21.° sendo nominal uma votação. São aprovados os artigos 21. e 22. depois de usarem da palavra os Srs. Senadores Nunes da Mata e Estêvão de Vasconcelos._Parecer nº-20: (contagem de tempo de permanência em segundos tenentes aos oficiais de administração naval). Usam da palavra os Srs. Senadores Abílio Barreto, Amaro de Azevedo Gomes, Cupertino Ribeiro, José de Castro, Abrantes Pedroso, Artur Costa, Ladislau Piçarra, sendo o projecto aprovado. _ Parecer n.° 250: (imprescritibilidade aos direitos da Fazenda Nacional). Discutem-no os Srs. Senadores José de Castro, Machado de Serpa, Goulart de Medeiros, sendo aprovada uma proposta do Sr. Senador José de Castro, para o projecto voltar à comissão. _ Parecer n.° 251 (impostos camarários a favorr da Santa Casa da Misericórdia do Funchal). E aprovado. - Parecer n.° 252: (pastagem de gados nas serras da Madeira). Falam sôbre êle os Srs. Senadores Abílio Barreto, Brandão de Vasconcelos e Sousa da Câmara. _ E encerrada a sessão.Srs. Senadores que compareceram à sessão:Abílio Baeta das Neves Barreto.Alfredo José Durão.Amaro de Azevedo Gomes.Anselmo Augusto da Costa Xavier.Anselmo Braamcamp Freire.Antão Fernandes de Carvalho.António Brandão de Vasconcelos.António Ladislau Piçarra.António Maria da Silva Barreto.Artur Rovisco Garcia.Carlos Richter.Domingos Tasso de Figueiredo.Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.Inácio Magalhães Basto.Joaquim José de Sousa Fernandes.José de Castro.José Machado de Serpa.José Maria de Moura Barata Feio Terenas.José Miranda do Vale.José Nunes da Mata.Manuel Goulart de Medeiros.Manuel Rodrigues da Silva.Ramíro Guedes.Ricardo Pais Gomes.Tomás António da Guarda Cabreira.Srs. Senadores que entraram durante a sessão:Alberto Carlos da Silveira. António Bernardino Roque.

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