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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

35.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERlODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912 - 1913

EM 29 DE JANEIRO DE 1913

Presidente o Exmo. sr. Domingos Tasso de Figueiredo

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Evaristo de Carvalho

Sumário - Chamada e abertura da sessão. Acta aprovada. Menciona-se o expediente.

O Sr. Presidente comunica que o Sr. Anselmo Braamcamp não está presente por ter de presidir à sessão da Câmara Municipal. Propõe um voto de sentimento pelo falecimento de D. Segismundo Moret, Presidente do Congresso espanhol, e que se suspenda a sessão por cinco minutos. Associam-se os Srs. Senadores João de Freitas, por parte do partido evolucionista; Miranda do Vale, em nome da união republicana, Fortunato da Fonseca, pelo partido democrático, e José de Pádua. - O Sr. Senador Goulart de Medeiros justifica a sua falta à sessão anterior. - O Sr. Senador Nunes da Mata manda para a mesa uma tabela progressiva. - O Sr. Senador Arantes Pedroso requere que o projecto N.° 91 (depósitos de carvão em Cabo Verde), seja dispensado da última redacção, o que foi aprovado.

Antes da ordem do dia. - Entra em discussão o 3.° pertence ao projecto N.° 125 (acidentes do trabalho), usando da palavra, os Srs. Senadores Estêvão de Vasconcelos e Abílio Barreto, que apresentam emendas, sendo aprovadas, bem como o artigo 12.° - Reassumindo o lugar de presidente, o Sr. Anselmo Braamcamp tece o elogio de D. Segismundo Moret, associando-se ao voto de sentimento, que havia sido proposto. Associa-se tambêm, por parte do Govêrno, o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro). E’ pôsto em discussão o parecer N.° 115 (pensão a um segundo sargento), sendo aprovado. Sôbre êste parecer apresenta o Sr. Senador João de Freitas uma declaração de voto, e manda para a mesa dois requerimentos. - Manda para a mesa pareceres o Sr. Senador José Maria Pereira.

Na ordem do dia. – E’ pôsto em discussão o artigo 1.º e seus parágrafos do parecer N.º 43 (reforma prisional), sendo aprovado, depois de haver sido rejeitada uma emenda do Sr. Senador João de Freitas. São aprovados os artigos 2.° e 3.º Sôbre o artigo 4.º usam da palavra os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) e João de Freitas, sendo aprovado, bem como os artigos 5.° e 6.º - Lido na mesa o parecer N.º 38 (Ministério da Instrução), entra em discussão o projecto vindo da Câmara dos Deputados, usando da palavra os Srs. Senadores Miranda do Vale, que manda para a mesa uma proposta de substituição ao artigo 1.°, Ladislau Piçarra, Sousa da Câmara, Silva Barreto, Machado de Serpa, Bernardino Roque, Cristóvão Moniz, João de Freitas, Goulart de Medeiros, ficando com a palavra reservada para a seguinte sessão o Sr. Senador Ladislau Piçarra.

O Sr. Senador Bernardino Roque pede para que o seu, projecto sôbre casas baratas entre em discussão.

O Sr. Presidente declara tomar em consideração pedido do Sr. Senador, e encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Pires de Carvalho.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.