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2 Diário das Sessões do Senado

Augusto de Vera Cruz.
Faustino da Fonseca.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José Maria de Pádua.
Luís Fortunato da Fonseca.

Srs. Senadores que não compareceram:

Adriano Augusto Pimenta.
Albano Coutinho.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo José Durão.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Caetano Macieira Júnior.
António Ribeiro Seixas.
António Xavier Correia Barreto.
Caries Richter.
Inácio Magalhães Basto.
Joaquim Pedro Martins.
José de Castro.
José Machado de Serpa.
José Miranda do Vale.
José Nanes da Mata.
Leão Magno Azêdo.
Luís Maria Rosette.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel José de Oliveira.
Manuel de Sousa da Câmara.
Sebastião de Magalhães Lima.

Pelas 21 horas o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.

Tendo-se verificado a presença de 34 Srs. Senadores, S. Exa. declarou aberta a sessão.

Lida, a acta da sessão anterior, foi aprovada será reclamação.

Não houve expediente.

É pôsto em discussão, na especialidade, o Orçamento das receitas.

ORDEM DA NOITE

Discussão, na especialidade, do orçamento das receitas

O Sr. Presidente: - Lembro ao Senado a conveniência de, em princípio, se adoptar a discussão e votação do orçamento das receitas, que vai seguir-se, por capítulos, tendo lugar unicamente por artigos com relação àqueles a respeito dos quais se apresentem emendas, ou haja impugnação.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 1.°

O Sr. João de Freitas: - Sr. Presidente: no capítulo que acaba de ser pôsto em discussão, há um aumento considerável na verba derivada dos emolumentos da contribuição de registo, por isso que sendo, como era, de 68.000 escudos acha-se actualmente elevada a 173.000 escudos.

Não vejo, nem no parecer da comissão do orçamento do Senado, nem nas alterações introduzidas na proposta orçamental primitiva, qualquer indicação que justifique êste aumento.

Peço, pois, ao Sr. Ministro das Finanças que me dê qualquer explicação sôbre êste ponto, visto eu não encontrar motivos que justifiquem um tal aumento.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministre das Finanças (Afonso Costa) (interrompendo): - V. Exa. não tem aí o parecer da comissão da Câmara dos Deputados?

Houve um lapso segando as informações dadas pela Imprensa Nacional.

Leu.

Na proposta orçamental de 1911-1912 esta receita está computada em 62.000 escudos.

Foi a receita cobrada de Fevereiro até Julho.

Desde Julho até Janeiro tinha sido cobrada por operações de tesouraria.

Leu.

Foi esta importância de 113:000$000 réis em que foi calculado o aumento do rendimento colectável.

A lei da contribuição predial elevou o imposto a 177:000$000 réis.

V. Exa. encontra a explicação destas cifras noutro artigo adiante.

O Orador: - Mas parece-me que todos êstes cálculos são um pouco prematuros.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Não são. É preciso apurar o que já aconteceu no ano em que estamos.

Tinha-se recebido mais na primeira parte do ano; roas isto, como já disse, em virtude de operações de tesouraria.

No ano passado, na gerência do Sr. Sidónio Pais, recebeu se de contribuição de registo por títulos gratuitos o seguinte:

Leu.