Sessão de 22 de Maio de 1913 7

produtividade crescente dêste imposto, dada a forma da sua cobrança.

Como V. Exa. sabe, pode ir até trinta prestações mensais o pagamento da contribuição de registo por título gratuito, e êsse pagamento, na maior parte dos impostos, aumentara por virtude da lei de 1911. A liquidação dêste imposto leva, por vezes, mais de três a seis meses, de sorte que é no final do ano de 1911 que o imposto da contribuição de registo, com as taxas novas introduzidas pela República, começa a ser pago.

Êste imposto está em plena actividade quando tiverem decorrido trinta meses da sua execução.

Quando se chegar ao termo de trinta meses a produtividade do imposto deve ser total, plena.

Sei muito bem, que as culturas não são mais importantes que a propriedade urbana. Fazendo, porem, todas as correcções e todos os cálculos, quando se tratou da reforma da contribuição predial, cheguei ao conhecimento de que o rendimento colectável do nosso país não pode ser inferior a 100:000 contos de réis, na parte urbana; na parte rústica inferior a 10:000 contos de réis.

V. Exas. viram a campanha que se fez em Lisboa a propósito da contribuição predial, tudo para justificar um aumento verdadeiramente provocador das rendas das casas?

V. Exas., que assistiram â discussão do projecto da contribuição predial, viram que só os prédios urbanos grandes, edificados em Lisboa, é que tiveram aumento, como, aliás, em todo o país o aumento de contribuição só incidiu sôbre êsses prédios, e em todo o resto do país aos prédios rústicos não se aumentou o seu algarismo colectável.

O resultado do cálculo para a média da contribuição é exactamente igual ao que existia; só é maior para aqueles que são ricos. Ao pobre o algarismo do seu rendimento colectável não se aumentou.

Fez-se mais: estabeleceu-se como taxa média 10 por cento, quando a que estava sendo aplicada era de 10,2 por cento, e os Srs. senhorios ainda assim foram aumentar as rendas aos seus inquilinos. Porquê?

O imposto é menor para aqueles que tinham um rendimento pequeno; para aqueles que tinham um rendimento, que se podia considerar já elevado, aumentou.

É muito inferior para aqueles que são pobres, superior para aqueles que são ricos.

Aqueles que chegam a pagar 12 por cento é por terem muitos prédios e porque são ricos. Estabeleceu-se um princípio progressivo e degressivo: progressivo para aqueles que podem pagar, os ricos; degressivo para os pobres.

É a propósito, consinta, V. Exa., Sr. Presidente, que eu manifeste toda a minha estranheza pelo procedimento dos senhorios em Lisboa, aumentando descaroávelmente as rendas das casas. Isto não se justifica por principio algum, principalmente num país onde realmente só o povo tem trabalhado para se conseguir a regeneração nacional.

Os grandes proprietários deviam convencer-se de que, pelo facto da sua grande riqueza, devem suportar um imposto progressivo devido ao Estado. Num pais em que quási todos são pobres, quási que a primeira e única cousa a fazer seria até pedir muita desculpa de pagar, relativamente, tão pouco.

Êles não foram aumentados nas suas contribuições por serem senhorios, mas sim por serem ricos, o que é diferente. E por isso, absolutamente necessário que os grandes proprietários se persuadam de que uma democracia nunca pára nas suas reivindicações, e que a agitação que estão provocando lhes pode ser funesta. Numa luta de interesses entre a democracia e o capital ganancioso, forçosamente ganhará a democracia, principalmente se se atender a que, no actual momento, os grandes proprietários são inimigos da República e a tentam perturbar por todos os processos. (Muitos apoiados).

A lei predial não teve, por forma alguma, o intuito de lesar os inquilinos. Por isso é verdadeiramente condenável; que muitos senhorios exorbitem, tendo desta justíssima lei uma errada compreensão, que os leva propositadamente a uma interpretação falsissima.

Só se teve em vista aliviar os pobres, indo buscar alguma cousa aos ricos. É um verdadeiro abuso que aí se está cometendo, e que, portanto, deve ser coibido. (Apoiados).

Não há muito ainda que, na própria Inglaterra, Asquith, L. George e Grey,