Sessão de 19 de Junho de 1913 3

Telegramas

Évora. - Exmo. Presidente Senado. - Lisboa. - Associação Comercial Eborense solícita de V. Exa. necessárias providências a fim seja votado Código Administrativo e lei eleitoral por forma a que seja possível entrar vida administrativa de absoluta normalidade. = O Presidente, Roma Pereira.

O Sr. Presidente: - Vão começar os trabalhos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Cupertino Ribeiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra a de fim chamar a atenção do Sr. Presidente do Senado para o facto de parecer que a antiga arcada do Terreiro do Paço se transportou para o edifício do Congresso, tal o número de pretendentes e ociosos que enxameiam Apelos corredores desta Câmara e da outra Casa do Parlamento. (Apoiados).

Afigura-se me, que nem toda a gente deve ter ingresso no edifício do Congresso, tanto mais que as pessoas que pretendem falar aos Srs. Senadores e Deputados para tratar vários assuntos melhor o podem fazer procurando S. Exas. em suas casas.

Peço, por isso, ao Sr. Presidente, que dê as devidas ordens para que nos corre dores do Senado só entrem as pessoas que S. Exa. autorizar.

Se estivesse presente algum membro do Govêrno, pedir-lhe ia para que fizesse igual pedido ao Sr. Presidente da outra casa do Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: - Peço a V. Exa. para- consultar a Câmara sôbre se permite a publicação no Diário do Govêrno do relatório da sindicância feita ao liceu de Faro, isto para se proceder da mesma forma como se usou com a sindicância mandada fazer â escola normal daquela cidade, que foi publicada a pedido do Sr. Estêvão de Vasconcelos.

O Sr. Presidente: - Parece-me conveniente ouvir primeiro o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Silva Barreto: - As Câmaras é que autorizam a publicação das sindicâncias, que não são, certamente, mandadas elaborar para ficarem nos arquivos dos Ministérios.

As sindicâncias fazem-se para que o público tenha conhecimento delas, e se apurem as devidas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Parecia-me bem consultar-se o Sr. Ministro do Interior para se saber, se essa sindicância pode ou não ser publicada no Diário do Govêrno.

O Sr. Silva Barreto: - Estou dentro do Regimento; fiz um requerimento, espero que a Câmara se pronuncie sôbre cie.

O Senado autoriza a publicação, e se o Sr. Ministro não a fizer, o caso é comigo.

O Sr. Presidente: - Vou consultar o Senado.

O Sr. Miranda do Vale: - Se o relatório é muito grande, podiam ser publicadas apenas as conclusões.

O Sr. Silva Barreto: - As conclusões tem apenas quatro ou cinco páginas.

A Câmara autorizou que fôsse publicada a sindicância no "Diário do Governo".

O Sr. Leão Azêdo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que seja apresentada à votação do Senado a moção subscrita tambêm pelo Sr. João de Freitas, lembrando ao Govêrno a necessidade de proceder criminalmente contra os autores dos assaltos praticados no teatro do Gimnásio. = Leão Azêdo.

Lido na mesa, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Aguardo a presença do Govêrno, para mandar ler a moção a que se refere o requerimento que acaba de ser aprovado.

O Sr. João de Freitas: - Parece-me que, ,desde que está aprovado o requerimento, não haver infracção regimental em ser posta à votação a moção.

O Sr. Leão Azêdo: - Sou da mesma opinião.