REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

134.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 19 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Amaro de Azevedo Gomes

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
António Maria da Silva Barreto

Sumário.- Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Senador Cupertino Ribeiro pede providências para que se evite no edifício do Congresso a entrada de pessoas estranhas ao Parlamento.

O Sr. Senador Silva Barreto requere que seja publicado no "Diário do Governo" o relatório da sindicância ao Liceu de Faro, o que foi aprovado.

O Sr. Senador Leão Azêdo manda para a mesa uma moção, assinada tambêm pelo Sr. João de Freitas, pedindo que o Govêrno mande proceder criminalmente contra os autores do assalto ao Teatro do Gimnásio. Foi admitida e aprovada por 17 votos contra 14.

Entra em discussão o parecer n.° 203, relativo aos revolucionários civis, usando da palavra vários Srs. Senadores requerendo o Sr. Senador Faustino da Fonseca a prorrogação desta parte da ordem do dia, até se votar o parecer, o que foi aprovado. Sôbre o assunto apresenta o Sr. Senador Leão Azêdo uma moção, que foi aprovada, requerendo o Sr. Senador Martins Cardoso que a matéria se considerasse suficientemente discutida, sem prejuízo dos oradores inscritos, o que tambêm foi aprovado.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Senador João de Freitas acêrca da cultual de S. Vicente. O Sr. Presidente marca a interpelação para a próxima sessão diurna, e informa o Senado de que o Sr. Senador Adriano Pimenta pediu a palavra para um negócio urgente - O pôrto de Leixões. Reconhecida a urgência, usa da palavra êste Sr. Senador, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

Sôbre a eleição de dois membros para a comissão de inquérito acêrca da venda dos bens eclesiásticos, falam os Srs. Senadores João de Freitas e Sousa Júnior, informando o Sr. Presidente que fica adiada para a seguinte eleição.

Na ordem do dia. - Continua a discussão (questão prévia), do parecer n.° 168 (novas indústrias coloniais) usando da palavra os Srs. Senadores Arantes Pedroso, Vera Cruz, Bernardino Roque, Faustino da Fonseca, Sousa da Câmara, Cupertino Ribeiro, Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), e Miranda do Vale. Êste Sr. Senador requere que o projecto transite para a comissão de finanças, apresentando o Sr. Senador Vera Cruz um requerimento para que a matéria seja dada por discutida, sem prejuízo dos oradores inscritos, o que foi aprovado.

O Sr. Presidente informa, que tendo sido admitida uma proposta na qual se diz haver receios de que o projecto traga diminuição de receita é de parecer que o projecto vá para a comissão de finanças. Sôbre o assunto trocam explicações alguns Srs. Senadores, resolvendo-se que o projecto transite para aquela comissão, tendo sido préviamente consultado o Senado. A requerimento do Sr. Senador Bernardino Roque, que foi aprovado, reuniu imediatamente a comissão de finanças para dar o seu parecer.

Seguidamente é pôsto em discussão o parecer n.° 214, referente ao Código Administrativo.

Usam da palavra os Srs. Sevadores Pais Gomes que manda para a mesa uma proposta e um projecto de lei, que não foram postos a votação, e o Sr. Adriano Pimenta.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) manda para a mesa uma nota relativa à dívida flutuante externa e declara que, fendo-lhe sido presente, em nome do Sr. Pedro Martins, um pedido de autorização para verificar diversos serviços na Repartição das Sociedades Anónimas, dera já despacho afirmativamente, agradecendo o Sr. Senador Pedro Martins.

O Sr. Presidente declara que traduz o sentir do Senado felicitando o Govêrno pela nota sôbre a