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2 Diário das Sessões ao Senado

Joaquim José de Sousa Fernandes.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria de Pádua.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Martins Cardoso.
Ramiro Guedes.
Ricardo Pais Gomes.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Joaquim Pedro Martins.
José Estêvão de Vasconcelos.
Luís Inocêncio de Ramos Pereira.

Srs. Senadores que não compareceram:

Adriano Augusto Pimenta.
Albano Coutinho.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo José Durão.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bernardino Roque.
António Caetano Macieira Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Pires de Carvalho.
António Ribeiro de Seixas.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Rovisco Garcia.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos António Calisto.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Inácio Magalhães Basto.
José Afonso Pala.
José de Castro.
José Machado de Serpa.
José Nunes da Mata.
Leão Magno Azêdo.
Luís Maria Rosette.
Manuel Goulart de Medeiros.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel Rodrigues da Silva.
Manuel de Sousa da Câmara.
Sebastião de Magalhães Lima.
Tomás António da Guarda Cabreira.

Pelas 21 horas o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.

Tendo-se verificado a presença de 31 Srs. Senadores, S. Exa. declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão anterior, foi aprovaria sem reclamação. Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto de lei a que se refere o parecer n.° 214, relativo ao Código Administrativo.

O Sr. João de Freitas: - Sr. Presidente: sinto que não esteja presente o Sr. Presidente do Ministério, porque desejava que S. Exa. ouvisse as considerações que vou fazer.

Está em discussão o projecto do Código Administrativo, que chegou a esta casa do Parlamento quási no termo da sessão legislativa.

Na sessão de 30 de Março de 1912, foi aprovada, em sessão conjunta das duas Câmaras, uma proposta apresentada pelo Sr. Brito Camacho para que, durante os dois meses de prorrogação da sessão legislativa, se discutisse, alêm do Orçamento, o Código Administrativo e a lei eleitoral. Creio que esse facto deve estar na memória de todos os membros desta Câmara.

Pois, Sr. Presidente e Srs. Senadores, passou a sessão legislativa dêsse ano e quási toda a do ano corrente e só agora, quando faltam apenas sete dias para terminarem os trabalhos legislativos, é que o projecto do Código Administrativo é remetido a esta casa do Parlamento, depois de haver sido discutido largamente, e de ter sofrido muitas alterações na Câmara dos dos Deputados.

Sr. Presidente: eru meu nome, e como membro da comissão de administração pública, e da comissão especial nomeada por esta Câmara para emitir parecer sôbre o projecto do Código Administrativo, associo-me às declarações que ontem fez o Sr. Senador Pais Gomes. Entendo que a discussão dum diploma de tal magnitude não se pode fazer de ânimo leve. Faltam apenas sete dias para terminarem os trabalhos do Parlamento, mas nem mesmo que tivéssemos á nossa frente mais dois meses, nós conseguiríamos pronunciarmo-nos, com conhecimento de causa, sôbre a matéria mais importante compreendida neste diploma. E demais, Sr. Presidente, ninguêm ignora que, relativamente a códigos, sejam de que natureza for, a acção do