REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

137.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE JUNHO DE 1913 (NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

José de Pádua
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Não houve expediente.

Ordem da noite. - Prossegue a discussão do parecer n.° 214, referente ao Código Administrativo, usando da palavra os Srs. Senadores João de Freitas, Pais Gomes, Artur Costa, Sousa Fernandes, e Ladislau Piçarra; sendo aprovadas por unanimidade as conclusões do parecer, bem como a proposta apresentada, na sessão anterior, pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa). E tambêm aprovada a proposta do Sr. Senador Pais Cromes para que, no interregno parlamentar, a comissão do Senado estude toda a matéria do Código, a fim de apresentar os seus trabalhos na próxima sessão legislativa. São depois aprovados os pareceres seguintes: n.º 177 (construção duma cadeia civil em Portimão), defendendo-o o Sr. Senador Miranda do Vale; n.° 199, autorizando a Câmara da Ponte de Sor a levantar do fundo de viação a quantia de 1.000 escudos; n.º 200, referente à construção de cavalariças no quartel do regimento de cavalaria n.° 11, com sede em Braga, n.º 118, incluindo várias estradas do concelho de Ovar na viação distrital, sem ónus para a câmara; n.º 201, relativo à Câmara de Elvas para cobrar, por adicional às contribuições directas do Estado, a suficiente percentagem para perfazer anualmente a soma global de 15.000 escudos; e n.° 192, respeitante à municipalização de tracção e iluminação eléctrica em Braga; aprovando-se tambêm o projecto relativo à Convenção, assinada em, Londres, referente à rádio-telegrafiaa.

Discute-se depois a proposta de lei n.° 164, a que se refere o parecer n.° 210, autorizando o Govêrno a contratar com a Companhia Europe and Azores Telegraph o estabelecimento e exploração de dois cabos submarinos entre os Açôres e América do Norte, que foi aprovado depois de haver usado da palavra o Sr. Senador Pedro Martins, sendo todos os projectos dispensados da última leitura, à excepção do que se refere ao da municipalização dos serviços em Braga, que teve uma emenda apresentada pelo Sr. Senador Abílio Barreto Encerrou-se em seguida a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Francisco Correia de Lemos.
João José de Freitas.