4 Diário das Sessões do Senado

te e dolosa como foram obtidas assinaturas para representação pedindo passagem freguesia de Lordelo, da comarca de Paredes para Paços de Ferreira, tendo-se praticado ilegalidades e abusos puníveis leis República e comprovados quatro inquéritos a que tambêm se está procedendo administração concelho Paredes, e sendo representação base projecto lei que trata passagem referida freguesia, pedimos V. Exa. não dê projecto ordem do dia antes complemento inquéritos referidos para apuramento verdade e responsabilidades. = António Portocarrero, Presidente Comissão Municipal Política = António Augusto, Presidente Comissão fundadora Centro Democrático = Joaquim Barbosa, Administrador Concelho = António Mendes, Vice-Presidente Câmara, exercendo presidência.

Pedidos de licença

Do Senador José Cupertino Ribeiro, pedindo autorização para se ausentar para o estrangeiro no interregno parlamentar.

Foi concedida.

Do Senador Augusto Vera Cruz. desejando ausentar-se para o estrangeiro e tambêm visitar o seu círculo, pede a respectiva autorização.

Foi concedida.

Parecer

Da comissão do Orçamento sôbre a proposta do Senador Pires de Carvalho.

Últimas redacções

Foi apresentada a do projecto de lei n,.° 110-A, sôbre revolucionários civis.

O Sr. Bernardino Rogue: - Sr. Presidente: não estando presente o Sr. Ministro das Colónias, chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças para o seguinte:

Na sessão de 18 de Junho fiz umas preguntas ao Sr. Ministro das Colónias.

S. Exa. dignou-se responder apenas a uma dessas preguntas, não tendo dito, até hoje, mais nada, o que mostra a pouca consideração que a um membro do Poder Executivo merece um membro do Poder Legislativo.

Entre essas preguntas estava esta.

Recebi de Mossâmedes um telegrama urgente a respeito do juiz daquela cidade.

Êsse telegrama vem publicado no Sumário da sessão de 18 de Junho, mas o Sr. Ministro não se dignou, até hoje, dar resposta alguma; porque?

Se é verdadeiro o telegrama que recebi, o juiz de Mossâmedes não está bem com o respectivo povo, nem lá pode continuar; e eu não posso, atenta a falta do respectivo Ministro, dar uma resposta ás pessoas que me enviaram o referido telegrama.

O telegrama em questão diz que o juiz de Mossâmedes praticou, na presença de estrangeiros, crimes graves.

Depois dêsse telegrama, já recebi outro a pedir uma resposta pronta, o que prova que o caso é grave.

Chamo para o facto a atenção do Sr. Presidente do Ministério e lamento a falta de resposta do Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Não pode responder totalmente ao Sr. Bernardino Roque; todavia, pode afirmar a S. Exa. e ao Senado, que o Sr. Ministro das Colónias é um Ministro absolutamente escrupuloso no cumprimento dos seus deveres, não tendo, certamente, respondido a todas as preguntas do Sr. Senador, por motivos justificados.

Como S. Exa. vera hoje à Câmara, terá ocasião de responder ao Sr. Bernardino Roque.

Em seguida, lembrará ao Sr. Presidente a conveniência de serem discutidos imediatamente os projectos já distribuídos, referentes à instrução primária e direitos de encarte.

O orador não ré viu.

O Sr. Presidente: - Observa que estão inscritos três Srs. Senadores para antes da ordem do dia e que tem de se realizar uma interpelação já anunciada.

Alêm disso, há uma proposta, cuja urgência foi aprovada na sessão de ontem.

O Sr. Silva Barreto: - Mando para a mesa uma última redacção.

O Sr. José de Pádua: - Deseja tratar dum assunto, sôbre o qual o Sr. Ministro das Finanças tomou n ma deliberação devida a ter sido mal informado, abusando-se, portanto, da sua boa fé.