REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

143.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 28 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeida

Sumário.- Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Senador Bernardino Roque ocupa-se do juiz de Mossâmedes, respondendo o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa).

O Sr. Senador José de Pádua pede providências sôbre o procedimento havido para com o recebedor de Olhão, terminando por uma moção, e responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Senador Sousa Fernandes refere-se a um oficio da Associação Comercial de Famalicão e dá a resposta o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Senador Pires de Carvalho manda para a mesa uma proposta relativa ao Orçamento do Ministério da Justiça.

O Sr. Senador Goulart de Medeiros apresenta uma proposta relativa ao tempo para discussão dos orçamentos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Senador Pais Gomes realiza a sua interpelação sôbre a estrada de ligação para a estação de Mosteiro, terminando com uma moção, que é lida e admitida. Responde o Sr. Ministro do Fomento, Apôs algumas palavras do Sr. Presidente do Ministério, fica rejeitada a moção.

O Sr. Senador Carlos Richter realiza a sua interpelação sôbre vinhos do Pui to, respondendo o Sr. Ministro do Fomento.

São aprovados sem discussão, acenas com explicações dos Srs. Presidente do Ministério e do Sr. Nunes da Mata, como membro da comissão de finanças, os seguintes documentos:

Proposta de lei n.º 230-C (importação na Madeira do milho das colónias);

Parecer n.° 252 (emolumentos dos funcionários de finanças):

Proposta de lei n.º 230-E (Misericórdia do Porto);

Parecer n.° 265 (criação do Instituto de Anatomia Patológica):

Parecer n.° 272-B (especialidades farmacêuticas): alêm do Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), falam os Srs. Sousa da Câmara e Abílio Barreto.

Projecto de lei n.° 262-13 (julgamento de devedores à Fazenda Nacional), usando da palavra o Sr. João de Freitas.

Projecto n.° 272-A (direitos de encarte). Ocupam-se dele os Srs. Silva Barreto e João de Freitas, que apresenta uma questão prévia, sôbre a qual falam os Srs. Presidente do Ministério e Pedro Martins, sendo rejeitada a moção e aprovada a generalidade. Sôbre o artigo 1.º o Sr. João de Freitas manda para a mesa outra questão prévia, e depois de falar o Sr. Presidente do Ministério é o projecto adiado para o dia seguinte.

Projecto de lei n.° 253-C (municipalização do serviço de instrução primária). Sôbre êle falam, alêm do Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Leão Azêdo, sendo aprovado.

Projecto de lei n.° 284 (pensão ao filho do administrador da Moita). E aprovado.

São dispensados da última redacção êstes diplomas.

Parecer n.° 266 (doença do sono) e parecer n.° 267 (vogais do Conselho Colonial) são aprovados depois de usar da palavra o Sr. Bernardino Roque e são dispensados de última redacção.

Parecer n.° 246 (cabos timoneiros sinaleiros) é aprovado sem discussão.

Ordem do dia. - Proposta de lei (reorganização dos serviços agrícolas). Falam sôbre da os Srs. Brandão de Vasconcelos, Tomás Cabreira, Cupertino Ribeiro, sendo aprovado o projecto na generalidade.

Manda uma moção para a mesa o Sr. Sousa Júnior, que é lida e admitida. Sôbre ela falam os Srs. Sousa da Câmara, requerendo o apresentante a retirada da proposta. Aprovando-se que se discuta por partes, usam da palavra sôbre a primeira parte o Sr. Sousa da Câmara, Cristóvão Moniz e Brandão de Vasconcelos, Ladislau Piçarra e