Sessão de 4 de Janeiro de 1916

Licenças

Do Sr. Senador Porfírio Teixeira Rebelo, pedindo quinze dias de licença, pois motivos imperiosos o inibem de assistir ás sessões.

Para a comissão de infracções.

Do Sr. Senador Pais Abranches, pedindo trinta dias de licença por motivo de doença.

Para a comissão de infracções.

Telegramas

Do Centro Democrático Aurélio Cru/, pedindo a aprovação do projecto de lei que anexa a freguesia de Salto a Cabeceiras de Basto.

Para o u Sumário».

Segundas leituras

Teve segunda leitura o projecto de lei sobre promoção de classe dos professores primários, da iniciativa do Sr. Senador António Maria da Silva Barreto.

Para a comissão de instrução.

Teve segunda leitura o projecto de lei sobre a inscrição de professores primários do ensino livre, da iniciativa do Sr. Senador António Maria da Silva Barreto.

Para a comissão de instrução.

Sendo 15 horas, o Sr. Presidente manda proceder à segunda chamada, verificando-se a presença de 34 Sr s. Senadores.

O Sr. José Maria Pereira : — Sr. Presidente : na sessão de 13 de Dezembro, mandei para a Mesa um requerimento, pedindo uns documentos pelo Ministério do Fomento, que se relacionavam com as quantidades de trigo exótico importado, preços, etc.

Até hoje ainda tais documentos me não foram enviados.

Peço, pois, a V. Ex.a que inste com aquele Ministério para que eles me sejam entregues o mais breve possível.

Mais nada, Sr. Presidente.

O Sr. Arantes Pedroso: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a a fineza de se proceder à eleição — ou como o Senado entender — de um membro para a comissão técnica de aquisição de material naval.

Parece-me, Sr. Presidente, que esse membro deverá ser um oficial de marinha.

O Sr. João de Meneses: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa dois requerimentos pelo Ministério das Colónias.

Vão no expediente.

O Sr. Faustino da Fonseca: — Sr. Presidente : desejo comunicar à Câmara que pelo facto do Sr. Ministro do Fomento ter apresentado na Câmara dos Deputados um conjunto de medidas referentes á alimentação pública, à questão das subsistências, é que eu não apresento um projecto que me sugeriu o Sr. Governador Civil de Angra do Heroísmo, reservando-me para quando aquelas medidas forem presentes a esta Câmara.

As medidas que adoptou o Sr. Governador Civil de Angra do Heroísmo, foram tais, Sr. Presidente, que S. Ex.a conso-guiu ter no seu distrito os preços dos géneros por metade dos que actualmente vigoram no continente.

O projecto a que aludi tinha por fim favorecer todas as classes trabalhadoras e só se inspirava no bem do país e da República.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito.

E a hora de passarmos à ordem do dia; mas não vejo presente o Sr. Ministro do Fomento, estando informado de que S. Ex.a não está dentro do Ediiicio de Congresso.

No emtanto, vou-me informar novamente.

Passados instantes, entra na sala o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Presidente: —Vai entrar-se na ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 11, sobre a criação de nina Direcção Geral de Trabalho e Previdência Social.