REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 54

EM 4 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

José Pais de Vasconcelos Abranches

Caetano José de Sousa Madureira e Castro

Sumário.—Chamada e abertura da sessão.

Acta aprovada sem reclamação.

Leitura do expediente.

Presentes os Srs. Ministros das Finanças (Vitorino Guimarães) e de Instrução Pública (Lopes Martins).

O Sr. Presidente declara que, havendo decorrido mais de uma hora depois da indicada pelo Regimento, não havia «antes da ordem do dia».

Ordem do dia (Eleição de três vogais da comissão de estradas}:

Vários Srs. Senadores requerem urgência e dispensa do Regimento para a discussão de diferentes projectos.

São os seguintes:

N.º 152-A— Anexação ao concelho de Paços de Ferreira da freguesia de Lordelo. Foi rejeitado. N.° 103 — Transferindo para o Estado os encargos da construção do caminho de ferro de Lagos. N.° 96 — Autorizando a venda pelo Estado à Câmara Municipal da Ribeira Brava do edifício do extinto convento de S. Francisco. N.° 190 — Contagem do tempo de serviço dos oficiais do exército da metrópole que desempenhem no Ultramar cargos fiscais ou pertençam a corpos de polícia militarmente organizados. N.º 195 — Sobre os serviços de estudos e ensaios de materiais de construção. N.° 196 — Mandando pagar a remuneração em divida aos membros da comissão que foi incumbida de elaborar o projecto da reforma do ensino normal. N.º 197 — Estabelecendo um quadro privativo para os professores de ensino primário e infantil nos escolas de Lisboa e outro nas escolas do Pôrto. N.° 172 — Autorizando o Instituto Português em Roma a vender, por 72:000 liras, a propriedade denominada «Palazzolo», que pertence ao Estado português, N.° 201 — Mandando prestar serviço no Ministério dos Negócios Estrangeiros os membros do corpo diplomático ou consular impedidos do exercício dos seus cargos por causa da guerra. N.° 111 — Estabelecendo a necessária dotação orçamental para o consulado de Portugal em Vigo.

N.° 142 — Reconhecendo o direito a pensão de sangue às mães divorciadas de militares mortos em combate. N.º 137—Incluindo na lista de produtos cuja exportação é proibida o minério de volfrâmio, o algodão em rama, ou em desperdícios e os fios de linho ou algodão para feridos.

Foram todos aprovados.

Acêrca do projecto de lei n.° 121 (regime das carnes) houve discussão, falando os Srs. Senadores Pais Abranches, que manda para, a Mesa uma moção de ordem, sendo rejeitada, e Vasconcelos Dias, Estêvão de Vasconcelos, Faustino da Fonseca, Celestino de Almeida, Herculano Galhardo e Simão José, que apresenta uma proposta de emenda, que foi aprovada. O projecto foi aprovado, salva a emenda.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Agostinho José Fortes.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro de Azevedo Gomes.

António Joaquim de Sousa Júnior.

António Alves de Oliveira Júnior.

António José Lourinho.

António Maria Baptista.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Caetano José de Sousa Madureira e Castro.

Carlos Richter.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Daniel Telo Simões Soares.

Faustino da Fonseca.