Sessão de 11 de Maio de 1916

cão dos quadros da arma de artilharia, resultou para os oficiais da artilharia a pé. Senado, em 11 de Maio de 1916. — Alberto Carlos da Silveira.

Justificação de faltas

O Sr. Senador José Maria Pereira justifica as faltas dadas ás sessões por motivo de doença.

Para a comissão de falias.

-Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 252, autorizando a Câmara Municipal de Miranda do Corvo a vender todos os seus foros e parte dos baldios.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de instrução, sobre o projecto de lei n.° 307, alterando o quadro dos bibliotecários da Biblioteca Nacional.

Transita para a comissão de finanças.

Da comissão de instrução, sobre o projecto de lei n." 317, autorizando o Governo a nomear professor efectivo do Liceu de Mnria Pia o antigo professor José Maria da Silva Guedes.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de negócios estrangeiros, sobre o projecto de lei n.° 239, proibindo a pesca às embarcações estrangeiras nas águas territoriais portuguesas.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de administração pública, sobre os projectos de lei n." 260, anexando ao concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, a freguesia de Bezelga, do concelho de Penadono; e o n.° 305, desanexando da Paróquia Civil de Portalegre a Paróquia Civil de Fortios.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 106, estabelecendo a percentagem de l j/2 por cento do total daa suas receitas com qne as câmaras municipais devem concorrer para o internato cios alienados.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de petições, sobre os requerimentos dos primeiros sargentos aspi-

rantes a picadores, Cláudio Augusto V; z Grichen e Arnaldo Tavares. Imprima se e distribua se.

Projecto de lei

Foi enviado para a Mesa um projecto de lei da iniciativa do Sr. Senador Manuel Gaspar de Lemos, reg-ulando o modo como poderlío ser apreendidos os gados que entrem nas searas ou quaisquer plantações e as danifiquem.

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa uma representação da Junta de Paróquia da freguesia de Reguengo do Fetal, distrito de Leiria, com respeito a um projecto de lei, que desdobra aquela freguesia em duas.

O Sr. Leão de Meireles: — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para uma local que li no Século da noite, de ontem, relativamente a uma porção -de milho que estáapodrecendo a bordo de um dos bar-cosque estão no Tejo.

A local diz o seguinte :

«Os consignatários das casas exportadoras de cereais do Funchal voltaram hoje a instar com o Sr. Ministro do Trabal-ho para pedir que se dê destino ao carregamento de milho vindo daquele distrito e que se acha a bordo no Tejo há onze dias, visto que a conservar-se ali, corre o risco de se avariar tornando-se impróprio para o consumo público».

Sr. Presidente: é realmente inacreditável que, no numento em que o norte do país está pedindo que lhe vendam milho, porque tem fome, seja preciso ir aos jornais reclamar do Sr. Ministro do Trabalho que dê providências a fim de que ò milho, que chega ao Tejo, não fique a apodrecer nos barcos que o conduzem.

No princípio do ano, o Governo consentiu que se queimasse milho para pr< dução de álcool, para agora suceder o que está sucedendo.

A local a que se refere é uma das maiores censuras que se pode fazer ao respectivo Ministro.