Sessão de 7 de Fevereiro de 1917

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sucessivo' do custo das subsistências e diminuição na produção destas. Antes, porém, careço de ser informado, pelo respectivo Ministério, dos seguintes pontos:

1.° Se pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social se tem posto em prática quaisquer medidas atinentes:

à) A solicitar dos- meios scientíficos competentes, institutos, escolas agrícolas e comerciais, os esclarecimentos e indicações precisas com respeito aos referidos assuntos;

è) A intensificar a produção com a introdução de novas sementes e novos processos agrícolas;

c) A animar a lavoura, incitando-a a alargar as sementeiras ordinárias e a fazer outras extraordinárias conforme for indicado pelas estações competentes e criando prémios;

d) A fazer intervir no sentido do aumento da produção e ainda em benefício da economia do povo os nossos institutos scientíficos de física e química.

2.° Se, obedecendo ao princípio que orientou a comissão central de subsistências, actualmente denominada de abastecimento, o Sr. Ministro pensou em criar um organismo semelhante, embora com um fim diferente, o da intensificação da produção, que tenha a sua sede em Lisboa, com ramificações em todo o território da República, abrangendo na sua estru-•tura até os menores centros de população.

Senado, 7 de Fevereiro de 1917.— O Senador, José de Castro.

Para o Secretaria.

Do mesmo Sr. Senador: pretendo também interpelar o Sr. Ministro da Justiça com respeito à sindicância que está sendo ou foi feita ao Sr. juiz de direito da comarca do Fundão. Para realizar a interpelação, porém, careço urgentemente ser informado do seguinte:

1.° Qual foi a entidade pública ou particular, signatária da participação que deu lugar a que o Conselho da Magistratura Judicial mandasse proceder àquela sindicância.

2.° Quais especificadamente os fundamentos da acusação que à mesma sindicância deram lugar.

3.° Se o sindicado tem estado fora da sua comarca e se tem sido esta a norma seguida em todas as sindicâncias. [

4.° Que tempo tem durado a sindicância referida, qual o estado em que se acha, e, no caso de haver terminado, qual foi o resultado.

Senado, 7 de Fevereiro de 1917.—O Senador, José de Castro.

Para a Secretaria.

Requerimentos

O Sr. Lourenço Serro: requeiro que pelo Ministério de Instrução me sejam fornecidas cópias da correspondência trocada entre o referido Ministério e a Escola Normal de Braga, bem como da correspondência trocada com o professor do liceu da mesma cidade Mário de Almeida, a propósito da sua nomeação para professor da mesma escola.

Senado, 7 de Fevereiro de 1917.— O Senador, José Lino Lourenço Serro.

Para a Secretaria.

O Sr. Vicente Ramos: requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja enviado um exemplar da Estatística Geral dos Correios referente ao ano de 1914.

Senado, 7 de Fevereiro de 1917.— O Senador, Vicente Ramos.

Para a Secretaria.

Requisição

O Sr. Lourenço Serro: requisito pelo Ministério de Instrução o livro Lutas Caseiras, de Marques Gomes.

Senado, 7 de Fevereiro de 1917.— O Senador, José Lino Lourenço Serro.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Da iniciativa do Sr. Senador Agostinho Fortes, um preenchendo, por um correio ou contínuo, o lugar de porteiro chefe do pessoal menor da Direcção Geral de Marinha; outro esclarecendo o artigo 6.° da lei n.1 479 de 30 de Março de 1916, respeitante aos funcionários adidos ou interinos dos governos civis.

Para primeira leitura.

Parecer

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 418, remunerando com a importância de 1.000$ o arquitecte Sr. Silva Pinto, pela elaboração da planta para o edifício da Escola Industrial Bro-tero, de Coimbra.