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Diário das Sessões dó Senado

deve estar representado no Conselho de Instrução Pública.

Primeiro: porque a.sua função é fiscalizar aqui os Ministros, e fiscalizar o próprio Conselho de Instrução Pública, e vigiando pelo cumprimento das leis. Aí o Parlamento ficaria numa situação de inferioridade em relação aos outros vogais que esmagariam a sua opinião com os seus votos. Por isso eu fui sempre de parecer contrário à representação ao Parlamento nesse Conselho, e é por isso que assinei este parecer -'om declarações. *

O orador.não reviu.

O Sr. Machado de Serpa: — Há pouco o Sr. Afonso de Lemos começou por estranhar a falta da inclusão do seu. nome na assinatura da comissão.. Eu creio que S. Ex.a fez a justiça à comissão de pensar que ela não teve a mínima intenção de excluir a sua intervenção.

Efectivamente, assim foi. Apenas um lapso da comissão. E não podia deixar de ser assim, porquanto o Sr. Afonso do Lemos foi um dos que na comissão mais ostensivamente versaram o assunto.

Foi apenas, como já disse, um lapso.

Dadas estas explicações, que eram absolutamente necessárias, eu devo dizer a V. Ex.;is que se me preguntárem qual o meu parecer parlamentar sobre o projecto eu direi a V. Ex.as que não tenho o parecer bem definido, apesar de ter sido eu o seu relator, porque a matéria do projecto é de natureza tal que comporta opiniões diversíssimas.

JSTa Câmara dos Deputados foi apresentada uma proposta de lei para que o Congresso da RepúblicU se fizesse representar por um Senador e um Deputado no Conselho Superior de Instrução Pública.

Devo dizer a V. Ex.as que chegou a esta casa uma proposta com a inclusão de mais um'vogal no Conselho de Instrução Pública, o qual era um inspector escolar.

Regimentalmente ignoro a razão por que, tendo sido apresentada na Câmara

dos Deputados uma proposta de lei, aparece uma proposta com a inclusão .de mais outra entidade. Certamente foi por virtude dalguma- proposta de aditamento.

Quanto à representação do Conselho Superior do Instrução Pública, eu votaria em absoluto contra ela.

O Conselho Superior de Instrução Pública não é um organismo político, não comp'orta interferência política de nenhuma ordem, mas eu no meu parecer disse que o Parlamento seria avisado para escolher apenas coiupetências provadíssi-mas. E desde que o Parlamento se subordinasse a este critério, não houvesse receio de que duas entidades parlamentares, dois professores distintíssimos, parlamentares especializados em assuntos de instrução, fossem chamados.

O Sr. Afonso de Lemos fez certos reparos ao projecto e concluiu por pregun-tar a si próprio se ficaria bem que os representantes do Parlamento fizessem parte desse organismo. Eu não o tenho encarado sob esse aspecto, mas sob o aspecto puramente financeiro, e é por isso que eu preguntei à comissão se este projecto devia ir à sua apreciação, visto ele trazer um certo aumento de despesa, embora pequeno e desconhecido que seja.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Afonso de Lemos. V. Ex.a tem apenas 2 minutos para. usar da palavra. Se preferir ficar com ela reservada...

O Sr. Afonso de Lemos : — O que tenho a dizer é pouco, mas prefiro ficar com a palavra reservada.

*

O Sr. Presidente:—V. Ex.a fica com a palavra reserva4a para amanha.

A próxima sessão ó amanhã, à hora regimental. A ordem do dia são os projectos de lei n.os 180, 218, 241, 243, 223, 67, 227, 228, 229 o 230.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.