É pavoroso.

Eu ]>regunto se não há o direito para a revolta, legitimada pela fome, onde o proprietário explora miseravelmente o trabalhador.

Nesta época em que a vida é difícil para todos, não se pode admitir a exploração destes ambiciosos e criminosos, quer pela família, quer pelo estado das crianças e dos velhos, que se vêem sem a assistência daqueles que tem o dever de ocorrer a, esta miséria.

Sr. Presidente: agora vou fazer umas pequenas considerações acerca dá equiparação do funcionalismo, assunto que tenho debatido mais duma voz nesta casa do Parlamento.

O funcionalismo tem de ser colocado em condições de produzir, o que não tem sucedido em regra geral, e sobretudo é necessário que essa função tenha por base unia equiparação justa e inteligente.

Sei, por me constar, que se encontra aqui, vindo da outra Câmara', um projecto de redução de quadros, que tenciono longamente estudar.

Há uma disparidade enorme na remuneração do funcionalismo público, sobretudo se tomarmos como ponto de partida aquela soma de conhecimentos e diplomas oficiais exigidos para certos lugares.

Assim, por exemplo, um tenente de artilharia, antes -do actual subsídio, recebia . 120?$. Um servente dum ministério, quasi analfabeto, recebia 85$.

Veja-se esta disparidade.

Um" médico, que tem entre 400$ a 8000 anuais, recebe vmenos do que um servente dos nossos ministérios.

Não é isto de molde a que o Governo, qualquer que seja, faça um largo estudo da equiparação, para que não continue este estado de coisas, que é injusto ?

Diário das Sessões do Senado

Mas, com respeito à equiparação, ó claro que o critério não' pode deixar de ser o que já expendi e que entendo, devo-v ser adoptado — o critério da^ habilitações, o critério das competências, das especialidades e dos técnicos.

É claro que um funcionário que se limita a fazer ofícios não pode'ser equi-. parado àquele que desempenha serviços de certa transcendência.

A equiparação deve -ser racional e justa.

Quanto à redução dos quadros, nin-gudn tem dúvidas, hoje, de. que o Estado abarrota de empregados, porque tem havido, em matéria de nomeações — permita-se-me o termo, que talvez não seja exagerado — um verdadeiro deboche, sobretudo de há um certo tempo para cá. ' .

Nas Secretarias de Estado, não há mesas nem cadeiras para os empregados se sentarem, e ainda mais, não há que se lhes dar a fazer.

V. Ex.a compreende, Sr. Presidente, que, se a equiparação não for feita com espírito de justiça e inteligência e se a redução dos quadros se não fizer como deve ser. as receitas do Estado são certamente destinadas a só pagar a empregados públicos.

Os empregados públicos precisam de ser bem remunerados, mas é preciso que se ]hes exija competência e assiduidade; porque, com respeito a assiduidade, é coisa que ainda não têm.

A' redução de quadros deve s.er feita pelo Parlamento ou com a colaboração . do Parlamento

Entra na sala o Sr, Presidente do Ministério, António Maria Baptista.

Ainda bem, Sr. Presidente, que acaba de chegar o Sr. Presidente do Ministério, porque S. Ex.a_vai ouvir as miuhas últimas e rápidas considerações.