Sessão de 14 de Janeiro cfo 1921

Ofícios

Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento do Sr. Silva Barroto. Ao interessado.

Do Grémio Planetário de Portalegre, agradecendo a aprovação do projecto de lei que lhe cedo oito peças de artilharia para serem colocadas rio monumento que aquele grémio vai erigir aos mortos da guerra.

Para o «Diário».

O Sr. Sousa Varela: — Pedi a palavra -para mandar para a Mesa dois telegramas que recebi dos oficiais de justiça de Benavente e de Rio Maior, em que "pedem a minha intervenção j unto de V. Ex.a e- do Senado, para ser aprovado o parecer n.° 617 que lhe concede melhoria de situação que é aflitiva.

Assim fica feito o meu apelo a V. Ex.a e ao Senado, a que tenho a honra de pertencer, cumprindo assim a missão de que me encarregaram estes funcionários.

O Sr. Velez Caroço:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uni projecto de lei estabelecendo a equiparação para a a promoção dos oficiais superiores do exército.

O Sr. Fernandes de Almeida:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa dois telegramas idênticas aos que foram enviados para a Mesa pelo ilustre Senador Sr. Sousa Varela.

Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, mando para a Mesa um requerimento que passo a ler.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviados por cópia 'todos os documentos referentes ao processo de concessão do exclusivo de pesquisas mineiras na colónia de Angola, ao norte do Caminho de Eerro de Benguela, a Companhia do Pesquisas Mineiras. Requeiro mais me seja enviado um exemplar das pautas alfandegárias da colónia de Angola, e bem assim a estatística da produção das minas de diamantes de Cassai e a nota do rendimento alfandegário da exportação dos diamantes.

Peço a S. Ex.a que recomende que estes documentos me sejam enviados o mais breve possível.

O Sr. Alfredo Gaspar: — Sr. Presidente: quando em Junho do ano passado apareceu no Diário do Governo a concessão do porto de Montijo, eu logo nesta Câmara levantei a inconstitucionalidade desse decreto. Apresentei" depois um projecto de lei anulando essa concessão. Houve discussão sobre o parecer das comissões reunidas, de fiuancas e fomento, e depois dessa discussão o Senado .resolveu que o assunto voltasse novamente às comissões e que eu fosse enviado perante essas comissões.

Estamos já em Janeiro e vi há dias que o Sr, Ministro do Comércio dissera que considerava ainda esse decreto de pé.

Devo dizer que sempre se têm respeitado as discussões que se levantam no Parlamento acerca de quaisquer medidas do Poder Executivo sobre as quais se põe em dúvida no Parlamento a sua cons-titucionalidade.

Chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para este assunto para que ele se resolva com a maior brevidade, de harmonia com os interesses do Estado.

O Sr. Rodrigo Cabral (por parte da comissão de fomento}:—Pedi a palavra, Sr. Presidente, para informar V. Ex.a e a Câmara de que o projecto a que se acaba de referir o Sr. Alfredo Gaspar já está distribuído e creio que brevemente virá ao Senado acompanhado do respectivo parecer.

O Sr. Constàncio de Oliveira:—Pedi a palavra para me referir ao projecto de lei n.° 154, da autoria do nosso saiidoso colega, Sr. António Maria Baptista.

Este projecto foi aprovado nesta Câmara e transitou para a Câmara dos Deputados onde sofreu alterações, mas tam somente no que respeita h redacção. Voltou, como cumpria, ao Senado, tendo-se já pronunciado sobre ele a respectiva comissão de finanças, dando o seu parecer que enviou para a Mesa.