Sessão dê 14 'de Abril dê 1921

dindo a S. Ex.a se digne sustar o preenchimento da vaga daquele lugar até se efectivar esta interpelação.—Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Proposta de substituição

Proponho a substituição na comissão de instrução, do Sr. Augusto de Vasconcelos, durante o seu impedimento por licença, pelo Sr. Lobo Alves.— Celestino de Almeida. .

Aprovado.

O Sr. Rodrigues Gaspar:—Sr. Presidente: não tenho podido comparecer a tempo, nas últimas sessões, de maneira a poder fazer uso da palavra antes da ordem do dia, e por consequência também a propósito da acta.

Circunstâncias imperiosas me impediram, durante umas duas sessões, de assistir até o fim, e numa dessas sessões foi votada a amnistia.

Eu pedia para que ficasse expresso na acta que, se estivesse presente quando se discutiu esse projecto, eu lhe teria dado o meu voto.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma nota de interpelação.

Vai no expediente.

O Sr. Oliveira Santos:—Sr. Presidente: esta Câmara pela sua correcção, pela sua atitude, compostura e pela sua competência tem merecido sempre a consideração de toda a gente,, mesmo quando se trate porventura da apreciação por parte de criaturas que não são afectas ao regime; com ela, com.esta Câmara, tem tido sempre o cuidado de dispensar-lhe a devida homenagem e alta consideração que sempre devo merecer o Senado da República e que efectivamente este Senado merece essa consideração de todo o país.

Portanto, é com profundo pesar que eu tenho de constatar que o Governo não tem tido para com o Senado essa atenção que o país inteiro lhe consagra.

O Governo prima sempre pela sua ausência nesta casa do Parlamento, tendo sido necessário ainda ontem solicitar impetrar do Governo, a sua apresentação para assistir à discussão dum assunto im-

portante, como era a discussão do projecto que estava dado para ordem do dia.

Sr. Presidente: há vários assuntos de alto interesse a discutir, e, dentro do regime parlamentar, o Governo deveria fazer-se representar em todas as sessões; eu peço pois a V. Ex.a o favor de solicitar do Governo essas atenções para com esta Câmara e que necessito, ouvir desse representante do Governo o que pensa sobre vários assuntos que reputo de solução urgente e de interesse geral.

Sr. Presidente: sabe V. Ex.a que há problemas importantes a discutir, de interesse valioso para o país, há problemas de ordem financeira, cuja situação é tremenda, ó dolorosa.

Sabe o Senado, sabe o país inteiro, que temos um déficit enormíssimo,, e até hoje o Governo não trouxe ao Senado nenhuma proposta tendente a modificar essa situação.

Pelo que diz respeito a abastecimentos, o Governo anda às apalpadelas, sem saber como há-de arrancar o país dessa pavorosa situação que além de asfixiante ó a mais precária que regista a nossa história.

Em pleno século xx, Sr. Presidente, ser necessário estar na bicha dias seguidos desde a manhã ate a noite para conseguir um bocado de pão, é um facto que deve merecer a melhor atenção do Governo.

Assim como a greve que dura já há dias, fazendo elevar ' o preço de outros géneros indispensáveis à vida do homem, V. Ex.a conhece que esta situação digna, por parte do Governo, de medidas que venham de qualquer modo beneficiar o público.

Continuando, porém, o Governo a brilhar pela sua ausência nesta Câmara, nós não podemos tratar .com ele estas questões concorrendo deste modo para dar razão aos que maldizem do regime parlamentar.

Peço, portanto, a V. Ex.a, Sr. Presidente, para comunicar ao Governo que necessito ouvir de S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, Ministros do Interior e da Agricultura, o que pensa sobre estes assuntos, especialmente sobre a questão do azeite e do trigo.