.Diário 'das Sessões do Senado

que a Manutenção Militar não tenha fornecido pão ao público sem restrição e sem o empenho e o intermediário clássico.

Sabe também V. Ex.a que nestes últimos quatro dias em que Lisboa tem estado sem pão, a batata atingiu o preço de $50 cada quilograma. Isto é inconcebível.

Neste estado de cousas nós não podemos estar a expor estas questões e as nossas razões sem que o Governo se faça representar para nos dizer os seus planos e paria, dizer ao país o que se lhe oferecer.,

Já que estou no uso da palavra devo declarar que, se estivesse presente quando se votou o projecto da amnistia eu a teria votado.

Peço qne se consigne na acía esta minha declaração.

O Sr. Presidente (Jacinto Nunes): — Comunicarei ao Governo as considerações feitas por V. Ex.a

Às lô horas e 40 minutos tomou a Presidência o Sr. António Xavier Correia Barreto.

Pausa.

O Sr. Pereira Gil:—Por parte da comissão de faltas e infracções mando para a Mesa um parecer da respectiva comissão.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: em 21 de Janeiro último requeri que, pelo Ministério das Finanças e repartição competente me fosse enviada., com a necessária urgência, cópia ou cópias cê todas as instruções que acerca da lei n.° 1:096 foram enviadas às repartições de Finanças, e destas, às repartições concelhias.

É certo, porém, Sr. Presidente, que na altara em que estamos ainda me não foram enviadas essas cópias. Isto, Sr.

Presidente, é única e simplesmente lamentável e, com franqueza, não redunda em prestígio para o Parlamento.

Pedia a V. Ex.a, Sr,, Presidente, que me desculpasse se, mais alguma vez eu tiver de falar sobre o assunto, para que urgentemente me seja satisfeito o pedido por mim feito em 21 de Janeiro.

Acha-se na comissão de legislação civil um projecto de lei apresentado pelo Sr. Júlio Rioeiro, que impõe penalidades aos funcionários públicos que não dêem andamento às requisições que são feitas pelos parlamentares.

A continuarem as cousas, como até agora, será preciso que esse projecto venha à discussão, a fim de ser votado, para por esse, forma se lembrar aos funcionários do Estado quais são os seus deveres, porque do seu cumprimento só resulta prestígio para o Parlamento e até mesmo para os próprios parlamentares.

Requeiro, pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente, que mande dar satisfação a esse meu pedido.

O Sr., Presidente: — Farei novas instâncias junto do respectivo Ministério, para ser satisfeito o pedido de V. Ex.a

Comunico à Câmara que o Sr. Celestino de Almeida propôs que fosse substituído o Sr. Augusto de Vasconcelos, na comissão de instrução, pelo Sr. Lobo Alves.

Nesse sentido, consulto a Câmara.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Como não podem comparecer nesta sessão os Srs. Ministros da Marinha e do Interior, para assistirem às discussões da proposta de lei n.° 415 e parecer n.° 503, encerro a sessão e marco a primeira para têrça-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Eram 16 horas.